18/05/2016 - CCJR/CFOP - PR 9/2016
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao, presente a Deputada Marta Costa e os Deputados Carlos Cezar e Caio França (membros efetivos), a Deputada Beth Sahão e os Deputados Campos Machado e Delegado Olim (membros substitutos), a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Carlão Pignatari e Vaz de Lima (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Célia Leão e os Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Márcio Camargo, Antonio Salim Curiati e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Vaz de Lima, Teonílio Barba, João Paulo Rillo e Edson Giriboni (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e o Deputado Cezinha de Madureira (membros substitutos). Ausentes os Deputados Paulo Correa Jr, Coronel Camilo, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o voto do relator ao Projeto de Resolução nº 9 de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário. Foi relator o Deputado Vaz de Lima, com voto favorável. Após discussão, colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Campos Machado votou contrariamente ao voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado quórum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 18/05/2016. Deputado MAURO BRAGATO Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária