24/05/2016 - CCJR/CFOP - Emenda nº 1 ao PR 9/16
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às vinte e duas horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao, presentes a Deputada Célia Leão, os Deputados Professor Auriel e Gilmaci Santos (membros efetivos), a Deputada Beth Sahão e os Deputados Campos Machado, Delegado Olim, Coronel Camilo (membros substitutos), os Deputados Rodrigo Moraes e Mauro Bragato (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Marta Costa e os Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Márcio Camargo, Antonio Salim Curiati e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonílio Barba, Edson Giriboni e Coronel Camilo (membros efetivos) e o Deputado Rodrigo Moraes (membro substituto eventual). Ausentes os Deputados Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Léo Oliveira e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o voto do relator à Emenda nº 1, de autoria do Deputado Vaz de Lima, apresentada ao Projeto de Resolução nº 9/2016, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário. Foi relator o Deputado Vaz de Lima, com voto favorável. Após discussão, colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Campos Machado votou favorável ao voto do relator, com restrições. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quórum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Angela Nakamura, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 24 de maio de 2016. Deputada CÉLIA LEÃO Presidente Angela Nakamura Secretária