Versão para Impressão

Comissão de Atividades Econômicas - 18ª Legislatura


27/04/2016 - apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da comissão

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Ed Thomas, Itamar Borges, Sebastião Santos, Marcos Damasio (membros efetivos), o Senhor Deputado Carlos Neder (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Marcia Lia. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Cezinha de Madureira e Reinaldo Alguz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1001/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Torna obrigatório o fornecimento de água filtrada em todo bar, restaurante, lanchonete, hospedaria, hotel ou estabelecimento similar. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A Deputada Ana do Carmo apresentou voto em separado, favorável ao projeto, com a emenda proposta pela CCJR. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Neder e Hélio Nishimoto. Item 2 - Projeto de lei nº 988/2015, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável ao projeto com a emenda ora proposta. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Indicação de um membro suplente, representante desta Comissão, para a composição do Conselho Consultivo da Concessão de bem imóvel para fim de realização da AGRISHOW - Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação - de que trata a Lei nº 14.752/2012, conforme ofício encaminhado pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento. Os membros decidiram, por unanimidade, colocar o item para ser deliberado na próxima reunião da Comissão, dessa forma, contariam com mais tempo para indicação de possíveis nomes ao cargo. Para a deliberação do item 4, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Célia Leão. Item 4 ¿ Requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, nos termos do artigo 176, ¿caput¿ e § 1º, e do artigo 287, ambos do Regimento Interno, para retirada do Projeto de Lei nº 391/2013, de autoria do mesmo Deputado, sobre o qual cabe à Comissão de Atividades Econômicas deliberar conclusivamente. Rejeitado o requerimento por unanimidade. Neste momento o Deputado Itamar Borges reassume a presidência dos trabalhos. Item 5 (Para Ciência) - Documentos encaminhados pelo Conselho de Orientação do FEAP/BANAGRO - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar: 01) cópias eletrônicas dos Balancetes Mensais dos meses de novembro e dezembro de 2015 e dos Balanços Anuais de 2015. Deliberações do Conselho, publicadas no Diário Oficial, em 13/04/2016, para ciência e divulgação: a) Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ano 2016; b) Projeto Integra SP - Recuperação de Áreas Degradadas por Grandes Erosões (RADGE); Projeto Custeio Emergencial para a Olericultura da Região Araraquarense; d) Limites de recursos para as linhas de crédito do FEAP/BANAGRO. O Deputado Carlos Neder solicitou que cópias dos documentos fossem encaminhadas ao seu gabinete; o Presidente determinou que a secretaria da Comissão atendesse a solicitação, encaminhando cópias digitais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/06/2016



Deputado Itamar Borges

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp