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CPI Energia Elétrica - 18ª Legislatura


13/04/2016 - apreciar a pauta anexa e ouvir os seguintes convidados, que deverão prestar esclarecimentos e informações sobre tais irregularidades, bem como as ações executadas pelas respectivas instituições para a solução dos casos: 1) Senhor Romeu Donizete Rufino, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); 2) Senhor Flavio Augusto Ayres Amary - Presidente do Sindicato da Habitação (SECOVI)

CPI ENERGIA ELÉTRICA



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES PRATICADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EXECUTADO PELAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA¿.



Aos treze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às treze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato 183, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento 258, de 2015, com a finalidade de ¿investigar irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executado pelas Concessionárias do Serviço Público de fornecimento de energia¿, sob a presidência do Deputado Carlão Pignatari, convocada para apreciar a pauta e proceder às oitivas dos seguintes Senhores: Romeu Donizete Rufino - Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Flavio Augusto Ayres Amary - Presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), convidados para prestar esclarecimentos e informações sobre tais irregularidades. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Paulo Rillo, Carlos Cezar, Jorge Caruso, Ricardo Madalena e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Rogério Nogueira, Campos Machado e, por motivo justificado, Roberto Tripoli. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta, tendo sido a reunião presidida pelo Deputado Delegado Olim durante a deliberação do item 01. Item 01 - Requerimento do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI constituída com a finalidade de ¿investigar irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executado pelas Concessionárias do Serviço Público de fornecimento de energia¿ por mais 60 (sessenta) dias, com base no artigo 34-A do Regimento Interno Consolidado desta Assembleia. Aprovado o requerimento. Por deliberação unânime entre os presentes, incluíram-se em pauta, para deliberação, dois requerimentos. Item 02 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, solicitando o convite aos quatorze Conselhos de Consumidores de energia elétrica, para prestar esclarecimentos e informações sobre a qualidade dos serviços e o atendimento praticados pelas concessionárias do serviço público de fornecimento de energia elétrica. Aprovado o requerimento. Item 03 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, solicitando a emissão de ofício para todas as concessionárias distribuidoras de energia elétrica do Estado de São Paulo, para que forneçam os respectivos Planos de Investimentos em Redes de 2012 a 2016. Aprovado o requerimento. O Senhor Romeu Donizete Rufino não pode comparecer, porém indicou como seus representantes os Senhores José Moisés Machado e Silva, Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, e Hugo Lamin, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel. O Senhor Flavio Augusto Ayres Amary não compareceu nem indicou representantes. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os representantes presentes para compor a mesa. O Senhor José Moisés Machado e Silva procedeu a uma apresentação acerca do funcionamento da Superintendência de Fiscalização. Logo após, O Senhor Hugo Lamin apresentou o funcionamento da Superintendência de Regulação. Usaram a palavra com a finalidade de dirigir questionamentos aos convidados os Deputados Ricardo Madalena, Carlão Pignatari, João Paulo Rillo, Carlos Cezar e Jorge Caruso. Após os Senhores José Moisés Machado e Silva e Hugo Lamin terem respondido aos questionamentos, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/06/2016.



Deputado Carlão Pignatari

Presidente



Marina Ceccato Mendes

Secretária

alesp