30/08/2000 - CCJ/CET - Projeto de Lei nº 479, de 2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ESPORTES E TURISMO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA Aos trinta dias do mês de agosto do ano dois mil , às dezesseis horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo , da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Paulo Julião, nos termos do "caput" do artigo 37 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes os Senhores Deputados Pedro Mori (membro efetivo) e as Senhoras Deputadas Maria do Carmo Piunti e Rosmary Correa. (membros substitutos), Paulo Julião e Jilmar Tatto, como substitutos eventuais, nos termos do artigo 43 da IX Consolidação do Regimento Interno. Ausentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Roque Barbiere, Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Milton Vieira, Jorge Caruso e Célia Leão. Pela Comissão de Esportes e Turismo, estiveram presentes os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Eli Correa Filho e Pedro Mori (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Wilson de O. Morais, Wadih Welú, Edmir Chedid, Rafael Silva , Marquinho Tortorello e Nabi Abi Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 479, de 2000. Pela ordem, foi solicitada a dispensa da leitura do parecer pelo Deputado Jilmar Tatto, o que foi acordado por todos. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer da relatora, Senhora Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável à propositura, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos no horário aprazado e constatado idêntico quórum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Orquidia Lúcia Wysocki, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então a reunião. Plenário "José Bonifácio", em 30 de agosto de 2000. a) Paulo Julião - Presidente a) Orquidia Lucia Wysocki Agente Técnico Legislativo