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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


02/08/2000 - CCJ/CFO - Emendas do Projeto de Lei Complementar n.º 39/2000

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos dois dias do mês de agosto de dois mil, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão e Carlos de Almeida (efetivos); e Maria do Carmo Piunti, Rodrigo Garcia e Luiz Gonzaga Vieira (substitutos). Ausentes os senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos Braga, Milton Vieira, Jorge Caruso, Pedro Mori e Roque Barbiere. Licenciado, o Deputado Edmir Chedid. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia, Lobbe Neto e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos). Presente, ainda o Deputado Paulo Teixeira (substituto). Ausentes, os senhores Deputados Daniel Marins, Roberto Engler, José de Filippi Júnior (que justificou sua ausência), José Rezende e Claury Alves Silva. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer às

emendas do Projeto de Lei Complementar n.º 39/2000, do Tribunal de Justiça, que altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado. Designando relatora a Deputada Célia Leão, o senhor Presidente solicitou-lhe a leitura das conclusões do seu parecer. Finda a leitura, a Presidência procedeu à fase de discussão. Não havendo oradores inscritos, em votação, foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Célia Leão, contrário às emendas de nºs 90 a 121. Votaram favoravelmente ao parecer, com restrições pela não aprovação das emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores, os senhores Deputados Carlos de Almeida e Paulo Teixeira.

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinzeminutos para a lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente.

Plenário José Bonifácio, em 02 de agosto de 2000.

a) Ary Fossen - Presidente

a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária

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