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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


28/06/2000 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei Complementar 52/2000

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil, às vinte horas e quarenta e três minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Milton Vieira, Jorge Caruso, Edson Aparecido e Edmir Chedid (Efetivos), Maria do Carmo Piunti, Campos Machado e Luiz Gonzaga Vieira (Substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Braga, Roque Barbiere, Célia Leão e Pedro Mori. Pela Comissão de Educação estiveram presentes os senhores Deputados Walter Feldman , Lobbe Neto, Edson Aparecido e Maria Lucia Prandi (Efetivos) Ausentes os Senhores Deputados Edson Gomes, Pedro Tobias e Cesar Callegari. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, José de Filippi Júnior, Rodrigo Garcia, Roberto Engler, Luiz Gonzaga Vieira, Lobbe Neto, Claury Santos Alves da Silva (Efetivos). Ausentes os senhores Deputados José Rezende e Daniel Marins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

Projeto de Lei Complementar 52/2000, encaminhado pelo Excelentíssimo Sr.Governador do Estado de São Paulo, através da mensagem nº 81/2000, tramitando em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. O projeto de lei complementar referido trata da instituição da Gratificação por Trabalho Educacional- GTE, para os servidores do Quadro do Magistério, em efetivo exercício na Secretaria de Educação. A Presidência designou o Sr. Deputado Edson Aparecido relator. Dispensada a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei 52/2000. Votaram favoravelmente os Srs. Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Milton Vieira, Claury Alves Silva , Luiz Gonzaga Vieira, Maria do Carmo Piunti, Edson Aparecido, Edmir Chedid, Jorge Caruso (com restrições), Lobbe Neto (com restrições), Lobbe Neto ( com restrições) e Walter Feldman. Contrários ao parecer e a favor do substitutivo nº 1, os Srs.Deputados José de Fillippi, Maria Lúcia Prandi e Carlos Almeida

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Solange Mary Amene de Mello Gibran, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Plenário José Bonifácio, em 29 de junho de 2000.

a) Ary Fossen - Presidente



Solange Mary Amene de Mello Gibran

- Agente Técnico Legislativo

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