27/06/2000 - CCJ/CAPu/CFO Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil, às vinte horas e quarenta e dois minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Edmir Chedid, Jorge Caruso e Milton Vieira (efetivos); Maria do Carmo Piunti, Campos Machado e Luiz Gonzaga Vieira (substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Carlos Braga, Célia Leão, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Administração Pública, presentes os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, Jorge Caruso, Maria do Carmo Piunti e Mariângela Duarte. Ausentes, osSenhores Deputados Carlos Braga, Jamil Murad e Pedro Mori. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Filippi Júnior, Rodrigo Garcia, Lobbe Neto, Claury Alves Silva e Luiz Gonzaga Vieira. Ausentes, os Senhores Deputados Daniel Marins e José Rezende. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2000, enviado a esta Casa pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, através da Mensagem nº 82/00, tramitando em regime de urgência, que institui Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA, para os servidores que especifica e dá providências correlatas. O Senhor Presidente designou Relator o nobre Deputado Edson Aparecido, que leu seu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2000, contrário às emendas de nºs 01, 02, 03 e 04 e favorável à emenda apresentada neste parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação. Foi aprovado o parecer do Relator, tendo votado com restrições os Senhores Deputados Carlos de Almeida, José de Filippi Júnior, Jorge Caruso e Mariângela Duarte. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 27 de junho de 2000. a) Deputado Ary Fossen Presidente a) Sonia Maria Oliveira