11/04/2000 - CCJ/CAPu - Projeto de Lei Complementar nº 13/2000
ATA DO CONGRESSO DE COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aos onze dias do mês de abril de dois mil, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima-Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", ítem III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pela senhora Deputada Célia Leão nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes os senhores Deputados Edmir Chedid, Célia Leão, Jorge Caruso, Pedro Mori e Maria do Carmo Piunti (substituta). Ausentes os senhores Deputados Edson Aparecido, Carlinhos de Almeida, Carlos Braga, Milton Vieira e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os senhores Deputados Jorge Caruso, Pedro Mori, Maria do Carmo Piunti, Mariângela Duarte e Edmir Chedid (na qualidade de substituto eventual). Ausentes os senhores Deputados Carlos Braga, Rodrigo Garcia e Jamil Murad. Havendo número regimental, o senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 13/2000, de autoria do senhor Governador do Estado, tramitando em regime de urgência, dispondo sobre a percepção da Gratificação de Gestão e Controle do Erário Estadual - GECE. A Presidência designou como Relatora do Congresso de Comissões a senhora Deputada Maria do Carmo Piunti e solicitou-lhe a leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para discussão, a votos , foi aprovado o parecer da Relatora, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, a qual vai assinada pela Senhora Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário D. Pedro I, em 11 de abril de 2000. Deputada CÉLIA LEÃO - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário