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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


23/03/2000 - CCJ/CSOP - PL 866/1999

ATA DO CONGRESSO DE COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de março do ano dois mil , às dezoito horas , no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se o Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da IX Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pela Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti (Substituto), Jorge Caruso , Pedro Mori , Ramiro Meves (Substituto Eventual ) e José Zico Prado (Substituto Eventual) . Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido , Carlos de Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid, Milton Vieira e Roque Barbieri . Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, presentes os Senhores Deputados Milton Flávio (Substituto Eventual) , Ramiro Meves (Substituto Eventual) , Jorge Caruso (Substituto) , Nivaldo Santana e José Zico Prado (Substituto Eventual). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Julião, Paulo Teixeira, Reynaldo de Barros Filho, Edir Sales , Faria Júnior e Salvador Khuriyeh. . Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o

PL 866/1999 , de autoria do Senhor Deputado Salvador Khuriyeh, tramitando em regime de urgência, que disciplina o recebimento e a tramitação dos pedidos de alienação de bens imóveis . Foi designado relator o Deputado Pedro Mori, que apresentou parecer favorável . Sem discussão ,em votação , foi aprovado o parecer do relator .

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por 15 minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum",foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Fátima M. B. Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se a seguir, a reunião.

Plenário "José Bonifácio", em 23 de março de 2000.

a) Célia Leão - Presidente

a) Fátima M. Bragante Dinardi - Agente Técnico Legislativo

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