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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


14/03/2000 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei n.º 8/2000

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos quatorze dias do mês de março de dois mil, às dezesseis horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Jorge Caruso (efetivos); Maria do Carmo Piunti, Aldo Demarchi e Rodrigo Garcia (substitutos). Ausentes os senhores Deputados Célia Leão, Carlos Braga, Edmir Chedid, Milton Vieira, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Administração Pública, estiveram presentes os senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Mariângela Duarte, Rodrigo Garcia e Jorge Caruso (efetivos). Ausentes, os senhores Deputados Carlos Braga, Jamil Murad e Pedro Mori. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia e Claury Alves Silva (efetivos); e Aldo Demarchi e Jorge Caruso (substitutos). Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, José de Filippi Júnior, Daniel Marins, José Rezende, Lobbe Neto e Luiz Gonzaga Vieira. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao

Projeto de Lei n.º 8/2000, Mensagem nº 26 de 2000 do senhor Governador, que prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade - PIQP e dá providências correlatas. Designando relator o nobre Deputado Edson Aparecido, o senhor Presidente solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, o Deputado Jorge Caruso sugeriu a dispensa da leitura do referido parecer e, não havendo quem discordasse, a Presidência procedeu à fase de discussão. Não havendo oradores inscritos, a votos, foi aprovado o parecer do relator, contrário ao substitutivo nº 1, com emenda.

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente.

Plenário Tiradentes, em 14 de março de 2000.

a) Ary Fossen - Presidente da CFO

a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária

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