23/02/2000 - CCJ/CPS/CFO - Projeto de Lei n.º02/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PROMOÇÃO SOCIAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil, às dezesseis horas e dez minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos Braga, Jorge Caruso (efetivos); e Alberto Hiar, Elói Pietá, Rodrigo Garcia e Luiz Gonzaga Vieira (substitutos ). Ausentes, os senhores Deputados Carlos de Almeida, Edmir Chedid, Milton Vieira, Pedro Mori e Roque Barbiere. Pela Comissão de Promoção Social, estiveram presentes os senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Eli Corrêa Filho, Nelson Salomé (efetivos); e Jorge Caruso como substituto eventual indicado pela liderança de seu partido. Ausentes, os senhores Deputados Edson Gomes, Maria Lúcia Prandi, Gilberto Nascimento e Alberto Calvo. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Rodrigo Garcia e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos); e Aldo Demarchi e Jorge Caruso (substitutos). Ausentes, os senhores Deputados José de Filippi Júnior, Daniel Marins, José Rezende, Lobbe Neto e Claury Alves Silva. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei n.º 02/2000, mensagem n° 20/2000 do senhor Governador, tramitando em regime de urgência e que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para implantação do "Programa de Atuação em Cortiços". Designando relator o Deputado Edson Aparecido, a Presidência solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Nesse momento, o Deputado Elói Pietá solicitou uma verificação de presença. O senhor Presidente procedeu a chamada nominal, ao cabo do que surgiram dúvidas quanto ao quorum exigido. Após segunda verificação de presença, constatou-se quorum suficiente para o prosseguimento dos trabalhos. Com a palavra, o relator, Deputado Edson Aparecido procedeu à leitura de seu parecer, uma vez que não havia consenso entre os presentes sobre a dispensa da referida leitura. Lido o parecer, pela ordem, o Deputado Elói Pietá levantou questão de ordem sobre o texto do decreto referente à propositura não estar disponível para consulta do senhores Deputados. Com a palavra, com a anuência da Presidência para responder à questão de ordem, o Deputado Roberto Engler esclareceu ao senhor Deputado que a apresentação da legislatura era obrigatória na apresentação do Projeto de Lei e não quando da votação de parecer. Na sequência, o senhor Presidente deu início à fase de discussão. Usaram a palavra os senhores Deputados Elói Pietá e Edson Aparecido. Não havendo mais inscritos para os debates, em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. Votaram favoravelmente com restrições, os senhores Deputados Carlos Braga e Luiz Gonzaga Vieira. Votou contrariamente, o senhor Deputado Elói Pietá. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Plenário José Bonifácio, em 23 de fevereiro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária