22/02/2000 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei Complementar n.º08/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Edson Aparecido, Milton Vieira, Jorge Caruso e Pedro Mori(efetivos) e Rodrigo Garcia (substituto ). Ausentes, os senhores Deputados Célia Leão, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública, estiveram presentes os senhores Deputados Rodrigo Garcia, Jorge Caruso e Pedro Mori(efetivos) e Edson Aparecido como substituto eventual indicado pela liderança de seu partido. Ausentes, os senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Mariângela Duarte, Carlos Braga e Jamil Murad. Como substituto eventual Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Rodrigo Garcia (efetivos); e Jorge Caruso (substituto). Na qualidade de substitutos eventuais indicados por seus partidos, os Deputado Milton Vieira e Pedro Mori. Ausentes, os senhores Deputados José de Filippi Júnior, Daniel Marins, José Rezende, Lobbe Neto e Claury Alves Silva. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º08/2000, que prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de incentivo à qualidade e produtividade - PIQP- instituído pela Lei Complementar nº 841 de 1998, para os servidores da Procuradoria Geral do Estado, passando a Presidência para o senhor Deputado Pedro Mori, que designou como relator o Deputado Edson Aparecido solicitando-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Mediante solicitação e havendo consenso entre os membros presentes, foi dispensada a leitura do referido parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Plenário José Bonifácio, em 22 de fevereiro de 2000. a) Pedro Mori - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária