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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


16/02/2000 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei n.º1005/1999 e Projeto de Lei nº 06/2000

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil, às dezenove horas e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Pedro Mori, Jorge Caruso (efetivos) e Aldo Demarchi, Campos Machado e Luiz Gonzaga Vieira (substitutos). Ausentes, os senhores Deputados Carlos de Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid, Milton Vieira e Roque Barbiere. Pela Comissão de Educação, estiveram presentes os senhores Deputados Edson Aparecido, Walter Feldman, Edson Gomes e Cesar Callegari (todos efetivos). Ausentes, os senhores Deputados Maria Lúcia Prandi e Pedro Tobias. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Luiz Gonzaga Vieira (efetivos); e Aldo Demarchi, Jorge Caruso e Campos Machado (substitutos). Ausentes, os senhores Deputados José de Filippi Júnior, Daniel Marins, Rodrigo Garcia, José Rezende, Lobbe Neto e Claury Alves Silva. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar as seguintes proposituras:

Item nº 01 - Projeto de Lei n.º1005/1999, Mensagem nº 135/1999, do senhor Governador, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação-QESE entre o Estado e os seus municípios. A Presidência solicitou do relator, Deputado Edson Aparecido a leitura das conclusões de seu parecer. Mediante solicitação e havendo consenso entre os membros presentes, foi dispensada a leitura do referido parecer. Para discutir, o Deputado Cesar Callegari usando o seu tempo regimental. Encerrado o período de discussões, em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição tendo o Deputado Cesar Callegari manifestado-se favoravelmente à proposição, com restrições.

Item nº 02 - Projeto de Lei nº 06/2000, que objetiva autorizar a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP a contratar operações de crédito e dá outras providências correlatas. Após a designação do Deputado Roberto Engler para relatar a proposição, o senhor Presidente solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Havendo acordo entre os presentes, foi dispensada a referida leitura, e , a votos, foi aprovado o parecer favorável, com emendas. Pela ordem, com a palavra o Deputado Roberto Engler solicitou da Presidência a juntada de documentação da UNESP, proveniente do Gabinete do Reitor, relativa a plano estratégico de desenvolvimento e programa de valorização patrimonial, tendo o senhor Deputado sido atendido em seu pleito. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, após a assinatura do senhor Presidente. Plenário José Bonifácio, em 16 de fevereiro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária

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