15/02/2000 - CCJ/CAPe/CFO - Projeto de Lei n.º01/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AGRICULTURA E PECUÁRIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil, às dezesseis horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Pedro Mori e Roque Barbiere (efetivos); e Rodrigo Garcia (substituto). Ausentes os senhores Deputados Edmir Chedid, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Milton Vieira e Jorge Caruso. Pela Comissão de Agricultura e Pecuária, estiveram presentes os senhores Deputados Duarte Nogueira, Hamilton Pereira e Rodrigo Garcia (todos efetivos) e Luiz Gonzaga Vieira (substituto). Ausentes, os senhores Deputados Edson Gomes, Geraldo Vinholi, José Zico Prado e Ramiro Meves. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia, Lobbe Neto e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos); e Duarte Nogueira (substituto). Ausentes, os senhores Deputados Daniel Marins, Roberto Engler, José de Filippi Júnior, José Rezende e Claury Alves Silva. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei n.º01/2000, Mensagem nº 13/2000, do senhor Governador, altera a lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, modificada pela Lei nº 9.510, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca. A Presidência solicitou do relator, Deputado Edson Aparecido a leitura das conclusões de seu parecer. Mediante solicitação do Deputado Rodrigo Garcia, e havendo consenso entre os membros presentes, foi dispensa a leitura do referido parecer. Não havendo oradores inscritos para discussão, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e à emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, após a assinatura do senhor Presidente. Plenário Tiradentes, em 15 de fevereiro de 2000. a) ARY FOSSEN - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária