08/12/1999 - CCCT/CFO - Projeto de Lei 143/99 e Projeto de Lei 510/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e quarenta e nove minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Milton Flávio. Pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia estiveram presentes os Senhores Deputados Edmur Mesquita, Carlinhos Almeida, Claury Santos Alves da Silva (Efetivos) e Milton Flávio (Substituto). Ausentes, os Senhores Deputados Vaz de Lima, Mariângela Duarte, Alberto Calvo e Lobbe Neto. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia, José Rezende e Claury Santos Alves da Silva (Efetivos) e Sidney Beraldo (Substituto). Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, Daniel Marins, José de Filippi Júnior, Lobbe Neto e Luiz Gonzaga Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Item 01 - Projeto de Lei 143/99, de autoria do Deputado Sidney Beraldo, tramitando em regime de urgência, que tem por objetivo acrescentar artigo à Lei nº 10.235, de 12 de março de 1999, que estabelece reparações por agressões ao Patrimônio Cultural do Estado e dá outras providências. A Presidência, designando o Senhor Deputado Claury Santos Alves da Silva relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Claury Santos Alves da Silva, favorável ao Projeto, com emenda. Item 02 - Projeto de Lei 510/99, de autoria do Senhor Deputado José Zico Prado, tramitando em regime de urgência, que institui meia entrada para professores da rede pública estadual de ensino, nas casas de diversões, praças desportivas e similares. A Presidência solicitou a leitura do parecer e, não havendo oradores inscritos para a discussão, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 510/99. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 08 de dezembro de 1999. a) Milton Flávio - Presidente a) Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo