08/12/1999 - CCJ/CTC/CFO - Projeto de Lei 770/99 e Projeto de Lei nº 742/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e quarenta e seis minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Milton Vieira, Jorge Caruso e Pedro Mori (Efetivos) e Campos Machado (Substituto). Ausentes, os Senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos Braga, Edmir Chedid e Roque Barbiere. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes os senhores Deputados Roberto Engler, José Zico Prado, Rodrigo Garcia e Edna Macedo (Efetivos). Ausentes os Senhores DeputadosCarlos Sampaio, Edmir Chedid e Edir Sales. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Filippi Júnior, Rodrigo Garcia, José Rezende, Lobbe Neto, Claury Santos Alves da Silva e Luiz Gonzaga Vieira (Efetivos). Ausente o senhor Deputado Daniel Marins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Item 01 - Projeto de Lei 770/99, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a gratuidade de passagens em ônibus intermunicipais rodoviários no Estado de São Paulo para a terceira idade. A Presidência, designando o Senhor Deputado Roberto Engler relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 770/99. Item 02 - Projeto de Lei nº 742/99 de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a isenção da cobrança de pedágio para a terceira idade. A Presidência, designando o Senhor Deputado Roberto Engler relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 742/99. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 08 de dezembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo