08/12/1999 - CCJ/CPS/CFO - Projeto de Lei 916/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Pedro Mori, Carlinhos Almeida, Milton Vieira (Efetivos), Campos Machado e Rodrigo Garcia (Substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos Braga, Edmir Chedid, Jorge Caruso e Roque Barbiere. Pela Comissão de Promoção Social estiveram presentes os senhores Deputados Nelson Salomé (Efetivo), Ary Fossen, José de Filippi Júnior e Terezinha da Paulina ( Substitutos). Ausentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Prandi, Edson Gomes, Eli Corrêa Filho, Gilberto Nascimento e Alberto Calvo. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, José de Filippi Júnior, Rodrigo Garcia, José Rezende, Lobbe Neto, Claury Santos Alves da Silva e Luiz Gonzaga Vieira (Efetivos), Duarte Nogueira (Substituto). Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler e Daniel Marins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 916/99, de autoria do Deputado Willians Rafael, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a criação de concurso de prognósticos, considerado todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza. A Presidência, designando o senhor Deputado Milton Vieira relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 916/99. Pela ordem, o Senhor Deputado José de Filippi Júnior registrou o seu voto contrário ao parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 08 de dezembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo