08/12/1999 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei 677/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e trinta e oito minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento a Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Milton Vieira, Jorge Caruso e Pedro Mori (Efetivos), Rodrigo Garcia e Campos Machado (Substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos Braga, Edmir Chedid e Roque Barbiere. Pela Comissão de Educação estiveram presentes os senhores Deputados Walter Feldman e Lobbe Neto (Efetivos), Milton Flávio e Mariângela Duarte (Substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Maria Lucia Prandi, Edson Gomes, Pedro Tobias e Cesar Callegari. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, José de Filippi Júnior, Rodrigo Garcia, José Rezende, Luiz Gonzaga Vieira, Lobbe Neto, Claury Santos Alves da Silva (Efetivos), Duarte Nogueira (Substituto). Ausentes os senhores Deputados Roberto Engler e Daniel Marins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 677/99, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, tramitando em regime de urgência, que tem o objetivo de dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de laranja "in natura", ou suco, no cardápio da merenda escolar. A Presidência, designando o senhor Deputado Lobbe Neto relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei 677/99. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.. Plenário José Bonifácio, em 08 de dezembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo