08/12/1999 - CCJ/CFO - Emenda nº 04, apresentada em Plenário, ao Projeto de Lei 905/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezessete horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos Almeida e Milton Vieira (Efetivos), Campos Machado e Luiz Gonzaga Vieira (Substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Célia Leão, Carlos Braga, Edmir Chedid, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Filippi Júnior, Rodrigo Garcia, José Rezende e Lobbe Neto (Efetivos). Ausentes, os senhores Deputados Daniel Marins, Claury Santos Alves da Silva e Luiz Gonzaga Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a Emenda nº 04, apresentada em Plenário, ao Projeto de Lei 905/99, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 127/99, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre alíquota do Imposto sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações-ICMS. A Presidência, designando o senhor Deputado Edson Aparecido relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Aparecido, contrário à Emenda nº 04. Pela ordem, o senhor Deputado José de Filippi Júnior registrou seu voto contrário ao parecer. Pela ordem, o senhor Deputado Rodrigo Garcia registrou seu voto favorável com restrições. Pela ordem, o Senhor Luiz Gonzaga Vieira registrou seu voto favorável com restrições. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlinhos Almeida registrou seu voto contrário ao parecer. Pela ordem, o Senhor Deputado Lobbe Neto registrou seu voto favorável com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, AgenteTécnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 08 de dezembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo