07/12/1999 - CCJ/CFO - Projeto de Lei 905/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos sete dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezessete horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlinhos Almeida, Edmir Chedid e Milton Vieira (Efetivos), Luiz Gonzaga Vieira (Substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Braga, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Rodrigo Garcia, José Rezende, Lobbe Neto, Luiz Gonzaga Vieira e Claury Santos Alves da Silva (Efetivos). Ausentes, os senhores Deputados Daniel Marins e José de Filippi Junior. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 905/99, do Poder Executivo, Mensagem 127/99, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS. A Presidência, designando o senhor Deputado Edson Aparecido relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 905/99, à Emenda nº 2 e contrário à Emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 07 de dezembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo