01/12/1999 - CPS/CFO - Projeto de Lei 709/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezenove horas e cinqüenta e seis minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Promoção Social e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Promoção Social estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Prandi, Eli Corrêa Filho (Efetivos). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Aldo Demarchi como substituto eventual do Deputado Edson Gomes. Ausentes os senhores Deputados Nelson Salomé, Gilberto Nascimento, Alberto Calvo e Edson Gomes. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia, José Rezende e Luiz Gonzaga Vieira (Efetivos), Duarte Nogueira e Jorge Caruso (Substitutos). Este também presente pelo parágrafo 1° do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Elói Pietá como substituto eventual do Deputado José de Filippi Junior. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 709/99, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a prestação de serviços de assistência social no Estado de São Paulo. A Presidência, designando o senhor Deputado Duarte Nogueira relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Duarte Nogueira, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 709/99. Pela ordem, o Deputado Elói Pietá registrou seu voto favorável com restrições. Pela ordem, a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi registrou seu voto favorável com restrição, pelo fato de o projeto desconsiderar os Conselhos e Fundo de Assistência Social. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 01 de dezembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo