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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


01/12/1999 - CAPu/CFO - Projeto de Lei 733/99

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezenove horas e cinqüenta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Administração Pública estiveram presentes os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, Jorge Caruso e Pedro Mori (Efetivos). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Elói Pietá como substituto eventual da Deputada Mariângela Duarte. Ausentes os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Carlos Braga e Jamil Murad. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, José de Filippi Junior, Rodrigo Garcia, José Rezende e Luiz Gonzaga Vieira (Efetivos), Duarte Nogueira, Aldo Demarchi e Jorge Caruso (Substitutos). Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, Daniel Marins, Lobbe Neto e Claury Santos Alves Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

Projeto de Lei 733/99, de autoria do Deputado Carlos Sampaio, tramitando em regime de urgência, que visa a criação do "Prêmio Universitário de Políticas Públicas" e dá outras providências. A Presidência, designando o senhor Deputado Duarte Nogueira relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 733/99, favorável à emenda da Comissão de Constituição e Justiça e à emenda ora apresentada.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Plenário José Bonifácio, em 01 de dezembro de 1999.

a) Ary Fossen - Presidente

a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo

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