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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


01/12/1999 - CPS/CFO - Projeto de Lei 719/99

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezenove horas e cinqüenta e dois minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Promoção Social e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Promoção Social estiveram presentes os senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Eli Corrêa Filho, Nelson Salomé (Efetivos). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Jorge Caruso como substituto eventual do Deputado Gilberto Nascimento. Ausentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Edson Gomes, Gilberto Nascimento e Alberto Calvo. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia, Luiz Gonzaga Vieira (Efetivos), Aldo Demarchi e Duarte Nogueira (Substitutos). Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, José de Filippi Junior, Daniel Marins, José Rezende, Lobbe Neto e Claury Santos Alves da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

Projeto de Lei 719/99, de autoria do Deputado Carlinhos de Almeida, tramitando em regime de urgência, que objetiva criar o Cadastro Estadual de Registro de casos de Violência Contra as Crianças e os Adolescentes. A Presidência, designando a senhora Deputada Maria Lucia Prandi relatora, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lucia Prandi, favorável à aprovação do Projeto de Lei 719/99, e da Emenda ora apresentada.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Plenário José Bonifácio, em 01 de dezembro de 1999.

a) Ary Fossen - Presidente

a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo

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