01/12/1999 - CSOP/CFO - Projeto de Lei 412/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezenove horas e quarenta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Julião (Efetivo) e Jorge Caruso (Substituto). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Aldo Demarchi como substituto eventual do Deputado Reynaldo de Barros. Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira como substituto eventual da Deputado Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia, José Rezende, Luiz Gonzaga Vieira e Claury Santos Alves da Silva (Efetivos), Aldo Demarchi e Jorge Caruso (Substitutos). Ausentes, os senhores Deputados Daniel Marins, Roberto Engler, José de Filippi Júnior e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 412/99, de autoria do Deputado Pedro Tobias, tramitando em regime de urgência, que altera e Lei nº 9361, de 05 de julho de 1996, que instituiu o Programa Estadual de Desestatização, no sentido de destinar uma parcela dos recursos para os programas da Secretaria da Saúde. A Presidência, designando o senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 412/99. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 01 de dezembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo