01/12/1999 - CCJ/CDDC - Projeto de Lei 549/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa doEstado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Jorge Caruso. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos Braga, Edmir Chedid, Milton Vieira, Jorge Caruso e Pedro Mori (Efetivos) e Elói Pietá (Substituto). Ausentes, os Senhores Deputados Célia Leão, Carlos de Almeida e Roque Barbiere. Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, estiveram presentes os senhores Deputados Duarte Nogueira, Aldo Demarchi, Claury Santos Alves da Silva e Luiz Gonzaga Vieira (Efetivos), Paulo Julião e Eli Corrêa Filho (Substitutos) Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Henrique Pacheco, Terezinha da Paulina, Márcio Araújo e Faria Júnior. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 549/99, de autoria da Deputada Edna Macedo, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens que contenham alimentos geneticamente modificados. A Presidência, designando o senhor Deputado Milton Vieira relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável aprovação do Projeto de Lei 549/99. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 01 de dezembro de 1999. a) Jorge Caruso - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo