01/12/1999 - CTC/CFO - Projeto de Lei 470/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezenove horas e vinte minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Rodrigo Garcia e Edmir Chedid (efetivos),Edson Aparecido e Paulo Julião (substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Roberto Engler, Carlos Sampaio, José Zico Prado, Edir Sales e Edna Macedo. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Filippi Júnior, José Rezende, Luiz Gonzaga Vieira e Claury Santos Alves da Silva (Efetivos) e Aldo Demarchi(Substituto). Ausentes, os senhores Deputados Daniel Marins, Rodrigo Garcia e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 470/99, de autoria do Deputado Jorge Caruso, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre as condições para cobrança, pelo Poder Público, de multas provenientes de aparelhos eletrônicos sobre infrações cometidas por motoristas condutores de veículos automotores. A Presidência, designando o senhor Deputado Edmir Chedid relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável ao P.L. e à emenda nº 2, e contrário à emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 01 de dezembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo