04/11/1999 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de lei n.º 590/97
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos quatro dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e nove, às dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Edmir Chedid, Milton Vieira (efetivos); Elói Pietá, Aldo Demarchi e Campos Machado (substitutos). Ausentes aSenhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Promoção Social, presentes os senhores Deputados Rodrigo Garcia e Jamil Murad (efetivos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por seus partidos, os senhores Deputados Vaz de Lima e Henrique Pacheco. Ausentes as senhoras Deputadas Maria do Carmo Piunti e Mariângela Duarte e os Senhores Deputados Pedro Mori, Carlos Braga e Jorge Caruso. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Fillipi Jr., Rodrigo Garcia e Claury Santos Alves da Silva (efetivos). Ausentes os senhores Deputados Daniel Marins, José Resende, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de lei n.º 590/97, tramitando em regime de urgência e de autoria do Deputado Nelson Salomé, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação em pecúnia, para funcionários e servidores da Administração Centralizada. Após designar como relator o Deputado Milton Vieira, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Finda a leitura e não havendo quem quisesse discutir, a votos foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e à emenda de n.º 1. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura desta ata. Reaberta a reunião no horário no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fátima Regina Casemiro, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário josé Bonifácio, em 04 de novembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Fátima Regina Casemiro - Secretária