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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


04/11/1999 - CCJ/CSP/CFO - Projeto de Lei 408/99

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Aos quatro dias do mês de novembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezesseis horas e oito minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão deConstituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edmir Chedid e Milton Vieira (Efetivos) e Elói Pietá, Aldo Demarchi e Campos Machado (Substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Segurança Pública, estiveram presentes os senhores Deputados Elói Pietá, Gilberto Nascimento (Efetivos), e Campos Machado (Substituto). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Edmir Chedid, como substituto eventual do Deputado Afanasio Jazadji. Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Afanasio Jazadji, Carlos Sampaio, Edson Ferrarini e Celso Tanauí. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Rodrigo Garcia e Claury Santos Alves da Silva (Efetivos) e Aldo Demarchi (Substituto). Ausentes, os senhores Deputados José de Filippi Junior, Daniel Marins, José Rezende, Lobbe Neto e Luiz Gonzaga Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

Projeto de Lei 408/99, de autoria do Deputado Gilberto Nascimento, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a criação do Disque-Denúncia único pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e a obrigatoriedade de fixação nos veículos de transporte coletivos. A Presidência, designando o senhor Deputado Edmir Chedid relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável ao Projeto de Lei.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Plenário José Bonifácio, em 04 de novembro de 1999.

a) Ary Fossen - Presidente

a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo

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