27/10/1999 - CRT/CDH - Trabalho Escravo no Sudoeste do Estado de São Paulo: o caso Ribeirão Branco
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE RELAÇÕES DO TRABALHO E DE DIREITOS HUMANOS DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e nove, às catorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Relações do Trabalho e de Direitos Humanos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Hamilton Pereira, nos termos regimentais. Presentes, pela Comissão de Relações do Trabalho, os Senhores Deputados Nivaldo Santana, Vanderlei Siraque e Cícero de Freitas (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Morais, Sidney Beraldo e Wadih Helú. Pela Comissão de Direitos Humanos, estiveram presentes os Senhores Deputados Renato Simões, Paulo Teixeira, Cícero de Freitas, Edmur Mesquita, Milton Vieira e Pedro Mori (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Rosmary Corrêa e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com o objetivo de debater o tema "Trabalho Escravo no Sudoeste do Estado de São Paulo: o caso Ribeirão Branco". O Senhor Presidente convidou para que fizessem parte da Mesa os seguintes participantes: Senhor Deputado Renato Simões, Presidente da Comissão de Direitos Humanos; Dr. Fabiano Marques, Assessor de Defesa da Cidadania da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; Dr. Alex Duboc Garbellini e Dra. Eleonora Bordini Coca, Procuradores do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região; Dr. Sérgio Branco, Subdelegado do Trabalho de Bauru, representando o Dr. Antonio Funari Filho, Delegado Regional do Trabalho de São Paulo; Dr. Carlos Cardoso, Assessor Especial de Direitos Humanos da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; e Sr. José Vicente F. da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão Branco. O Senhor Presidente fez inicialmente um relato das condições em que vivem atualmente cerca de 4000 famílias que trabalham em lavouras nos municípios de Ribeirão Branco, Guapiara e Apiaí, destacando a situação de miserabilidade, a exploração do trabalho infantil e a utilização de mão-de-obra adulta também de forma ilegal. Com a palavra, o Senhor Deputado Renato Simões fez suas considerações iniciais acerca da iniciativa desta audiência pública, ressaltando a importância do tema em pauta. A seguir, fizeram uso da palavra, pela ordem: Sr. José Vicente F. da Silva, que salientou as irregularidades que vêm sendo cometidas junto aos trabalhadores da região; Dra. Eleonora Bordini Coca, que destacou a atuação do Ministério Público frente ao problema, e as providências a serem tomadas; Dr. Fabiano Marques, que abordou as ações desenvolvidas pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, especialmente o Programa Estadual de Direitos Humanos; Dr. Sérgio Branco, que discorreu acerca da atuação da Subdelegacia de Bauru, salientando a realização de reuniões e debates com trabalhadores, dirigentes sindicais e produtores da região; Dr. Alex Duboc Garbellini, que relatou alguns fatos ocorridos na região e destacou a conduta do Ministério Público com relação ao recebimento de denúncias e à fiscalização efetuada; Dr. Carlos Cardoso, que abordou as possibilidades de atuação do Ministério Público Estadual visando coibir o trabalho escravo e acabar com a impunidade. A seguir, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Terezinha da Paulina e Vanderlei Siraque, que teceram considerações sobre o tema em pauta. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra para que membros da platéia se pronunciassem, o que foi feito, pela ordem, pelo Senhor Israel Antunes, representante da Subsede da CUT de Itapeva; Vereadora Setembrina Lourenço de Oliveira, de Itapeva; Sr. Walter Martins de Oliveira, Prefeito de Guapiara. A seguir, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Renato Simões e Terezinha da Paulina, seguidos pelo Dr. Sérgio Branco, Sr. Walter Martins de Oliveira, Dra. Eleonora Bordini Coca, Senhor Deputado Vanderlei Siraque e Sr. Israel Antunes. Com a palavra, o Senhor Presidente considerou a necessidade de serem feitas propostas visando o desenvolvimento regional, principalmente em áreas mais carentes do Estado. A seguir, concedeu a palavra para que os participantes da Mesa fizessem suas considerações finais, pronunciando-se, pela ordem: Dra. Eleonora Bordini Coca, Dr. Alex Duboc Garbellini, Dr. Carlos Cardoso, Sr. José Vicente F. da Silva e Dr. Sérgio Branco. Com a palavra, o Senhor Presidente teceu comentários acerca do tema abordado e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos no horário aprazado e constatado o mesmo quórum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se a reunião. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata. Auditório Teotônio Vilela, em 27 de outubro de 1999. a) Hamilton Pereira - Presidente a) Letícia Chamy Farkuh - Secretária