28/09/1999 - CCJ/CPS/CFO - Projeto de Lei nº 34/99, de autoria do Poder Executivo
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e oito dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Dom Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Alberto Calvo nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Edmir Chedid (efetivos); e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes os senhores Deputados Carlos Braga, Milton Vieira, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Promoção Social, presentes os senhores Deputados Alberto Calvo, Eli Corrêa Filho, Nelson Salomé (efetivos); e Ary Fossen (substituto). Ausentes os senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Prandi, Edson Gomes e Gilberto Nascimento. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Rodrigo Garcia, José Rezende, Claury Santos Alves da Silva (efetivos); e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes os senhores Deputados José de Filippi Júnior, Daniel Marins, Lobbe Neto e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar oparecer ao Projeto de Lei nº 34/99, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 50/99 do senhor Governador, que cria a Secretaria de Estado da Juventude, em regime de urgência nesta Casa. Em seguida, a Presidência designou o senhor Deputado Edson Aparecido como Relator, nos termos do Artigo 68, Parágrafo único da IX Consolidação do Regimento Interno. Após, por solicitação do senhor Presidente, o Relator procedeu à leitura do seu Parecer que assim conclui: "Examinada a matéria, entendemos que as alterações propostas devem ser tratadas em legislação específica, merecendo, portanto, ser objeto de lei própria, medida esta, aliás, já sugerida através da emenda apresentada pelo nobre relator da Comissão de Promoção Social, por ocasião da análise do projeto em tela e das emendas apresentadas em pauta. Por essas razões, manifestamo-nos contrariamente à Emenda n.º 14, apresentada ao Projeto de Lei n.º 34, de 1999." Não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, contrário à Emenda n.º 14, apresentada ao Projeto de Lei n.º 34/99; com manifestação de voto contrário ao Parecer do Relator, do Deputado Carlos de Almeida. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, tendo o senhor Presidente declarado encerrados os trabalhos, e eu, Francisco José Magalhães de Toledo, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que assino após Sua Excelência. Plenário Dom Pedro I, em 28 de setembro de 1999. a) Alberto Calvo - Presidente a) Francisco José Magalhães de Toledo - Secretário