26/08/1999 - CCJ/CFO - Projeto de Resolução n.º 33/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e seis dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e nove, às dezenove horas e dois minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Milton Vieira, Jorge Caruso (efetivos); e Rodrigo Garcia (substituto). Ausentes os senhores Deputados Carlos de Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid, Roque Barbiere e Petterson Prado. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia, Lobbe Neto, Claury Santos Alves da Silva e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (efetivos); e Sidney Beraldo (substituto). Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, José de Filippi Júnior, Daniel Marins e José Rezende. Também presente, o senhor Deputado Milton Flávio. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Resolução n.º 33/99, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, dispondo sobre a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa, do "Programa da Cidadania" e dá outras providências. A Presidência solicitou do relator, Deputado Claury Santos Alves da Silva a leitura das conclusões de seu parecer. A pedidos, e havendo consenso entre os presentes, foi dispensada a referida leitura. Em discussão, usou a palavra a senhora Deputada Célia Leão, pelo prazo regimental, após o que, não havendo mais inscritos para o debate, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, tendo o senhor Presidente declarado encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo serviço de som, passando sua transcrição a fazer parte integrante desta Ata, lavrada por mim, Fatima Regina Casemiro, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o senhor Presidente. Plenário José Bonifácio, em 26 de agosto de 1999. Deputado ARY FOSSEN -Presidente da CFO Fatima Regina Casemiro - Secretária