08/06/1999 - CCJ/CFO - Projeto de Lei n.º 434/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos oito dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Edmir Chedid, Dimas Ramalho e Petterson Prado (efetivos); e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes os senhores Deputados Carlos Braga, Milton Vieira e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Filippi Júnior, Rodrigo Garcia, Vitor Sapienza e Claury Santos A. Silva (efetivos) e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes, os senhores Deputados Daniel Marins, Ramiro Meves e Luiz Gonzaga V. Camargo. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei n.º 434/99 , de interesse do Poder Executivo, mensagem nº 92/99, e tramitando em regime de urgência, reduzindo, pelo período de 90 (noventa) dias, a alíquota do ICMS dos veículos automotores, suspendendo a eficácia do item 12 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6374, de 1989. Designando relator o nobre Deputado Edson Aparecido, o senhor Presidente solicitou-lhe a leitura de seu parecer. A pedidos, foi dispensada a referida leitura em sua íntegra, tendo o senhor relator lido apenas as conclusões. Sem discussão e, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável ao PL, às emendas nºs 1, 4 e 9, na forma da subemenda A; às emendas nºs 6 e 7, na forma da subemenda B e contrário às demais emendas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário José Bonifácio, em 08 de junho de 1999 a) ARY FOSSEN - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário