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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


25/05/1999 - CCJ/CRT/CFO - Emendas de Plenário apresentadas Projeto de Lei n.º 368/99

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos vinte e cinco dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho, e Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Edson Aparecido, Edmir Chedid, Dimas Ramalho, Roque Barbiere e Petterson Prado (efetivos); Maria do Carmo Piunti e Rodrigo Garcia (substitutos); e na qualidade de substituto eventual indicado por seu partido, o senhor Deputado José Zico Prado. Ausentes os senhores Célia Leão, Carlos de Almeida e Carlos Braga. Pela Comissão de Relações do Trabalho, estiveram presentes os senhores Hamilton Pereira, Vanderlei Siraque, Cícero de Freitas, Roberto Morais (efetivos) e Ary Fossen (substituto). Ausentes, os senhores Sidney Beraldo, Nivaldo Santana e Hanna Garib. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Filippi Júnior, Rodrigo Garcia, Vitor Sapienza, Claury Santos Alves da Silva, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (efetivos) e Aldo Demarchi (substituto). Ausente, o senhor Deputado Daniel Marins. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar as

emendas de Plenário apresentadas Projeto de Lei n.º 368/99, de interesse do Poder Executivo e tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a criação do "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego. Designando relator o nobre Deputado Edson Aparecido, o senhor Presidente solicitou-lhe a leitura de seu parecer. Pela ordem, o senhor Deputado Vanderlei Siraque requereu da Presidência que fossem providenciadas cópias xerográficas do referido parecer, o que foi deferido e providenciado. Após a leitura do parecer, seguiu-se discussão na qual usaram a palavra o senhor Deputado Hamilton Pereira, solicitando esclarecimentos sobre o parecer e o relator, esclarecendo as dúvidas surgidas. Finda a discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável às emendas 25, 33 e 34, na forma da subemenda A; favorável às emendas 38, 39 e 42, na forma da subemenda B; favorável às emendas 28 e 35 na forma da subemenda C; favorável à emenda 32 na forma da subemenda D; favorável à emenda 30 na forma da subemenda E; favorável à emenda 37 na forma da subemenda F; e contrário à aprovação das demais emenda apresentadas ao projeto.

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei,encerrando-se então os trabalhos.

PlenárioTiradentes, em 25 de maio de 1999.

a) ARY FOSSEN - Presidente da CFO

a) Fátima Regina Casemiro - Secretária

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