19/05/1999 - CCJ/CRT/CFO - Projeto de Lei n.º 368/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos dezenove dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e nove, às dezesseis horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Edmir Chedid, Dimas Ramalho e Roque Barbiere (efetivos); e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes os senhores Deputados Carlos Braga, Milton Vieira e Petterson Prado. Pela Comissão de Relações do Trabalho, estiveram presentes os senhores Deputados Sidney Beraldo, Hamilton Pereira, Vanderlei Siraque, Cícero de Freitas, Roberto Morais, Nivaldo Santana e Hanna Garib (efetivos). Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Filippi Junior, Vitor Sapienza e Claury Santos A. Silva (efetivos); e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes os senhores Deputados Daniel Marins, Rodrigo Garcia, Ramiro Meves e Luiz Gonzaga V. Camargo. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei n.º 368/99, de interesse do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego". Designando relator o nobre Deputado Edson Aparecido, o senhor Presidente solicitou-lhe a leitura do parecer. O senhor Deputado Roberto Engler pediu a dispensa da leitura do parecer, com o que não concordou o senhor Deputado Hamilton Pereira. O senhor Deputado Vitor Sapienza sugeriu então a leitura das conclusões do parecer, o que foi aceito por todos os senhores Deputados. Após a leitura, passou-se à discussão do projeto. Manifestaram-se, pela ordem, os senhores Deputados Hamilton Pereira, Sidney Beraldo, Roberto Engler, Cícero de Freitas, Nivaldo Santana, Roque Barbiere, Roberto Morais e Edson Aparecido. Em votação, foi aprovado o parecer do senhor Deputado Edson Aparecido, favorável à proposição e às emendas n.ºs 3, 10 e 17, favorável às emendas 1, 4, 5, 8 e 23 na forma da subemenda 1, favorável à emenda 7 na forma da subemenda 2 e favorável à emenda 16 na forma da subemenda 3, constantes do parecer, e contrário às demais emendas apresentadas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. PlenárioTiradentes, em 19 de maio de 1999. a) ARY FOSSEN - Presidente a) Fatima Regina Casemiro - Secretária