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CPI Telefonica - 14ª Legislatura


06/05/1999 - Ouvir a representantes da Abecortel, Sindmesp, Sinduscon e Prof. Márcio Wohlers

Aos seis dias do mês de maio do ano de um mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a real situação em que se encontra a prestação do serviço público de telefonia fixa no Estado de São Paulo, ora praticado, sob concessão, pela empresa denominada Telefônica, assim como o cumprimento das cláusulas contratuais objeto da referida concessão, sob a presidência do Senhor Deputado Edson Aparecido. Presentes os Senhores Deputados, Edna Macedo, Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto, Eli Corrêa Filho, Luiz Gonzaga Vieira e Lobbe Neto. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Edson Ferrarini. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Paulo Teixeira, Pedro Tobias, Rosmary Corrêa, Arnaldo Jardim, Jamil Murad, Vaz de Lima, Aldo Demarchi, Cícero de Freitas, Celso Tanauí e Deputado Federal Walter Pinheiro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por aberta a reunião, que teve por objetivo a oitiva dos convidados, os Senhores Marcelo Cláudio de Abreu Rocha, presidente da Abecortel - Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Engenharia e Telefonia; Márcio Wohlers, Professor da Universidade de Campinas; Edwaldo Sarmento, presidente do Sindmesp - Sindicato das Indústrias de Instalação, Operação e Manutenção das Redes e Sistemas de Telecomunicações do Estado de São Paulo; e Eduardo Capobianco, Vice-Presidente de Economia do Sinduscon - Sindicato das Indústrias da Construção Civil, com a finalidade de prestarem esclarecimentos acerca do tema objeto desta CPI. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. O Senhor Presidente, em seguida, anunciou a entrega de documentos pela Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A, pela Telesp Participações S/A e pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, em resposta às solicitações aos ofícios expedidos por esta Comissão. A Anatel afirmou que a resposta a uma das solicitações desta CPI encontra-se contida em imensa quantidade de documentos, requerendo uma possível diligência dos Senhores Parlamentares a Brasília. A Agência, ainda, enviou uma relação destes documentos a esta Comissão Foi então conduzido à Mesa o primeiro convidado, Professor Márcio Wohlers, o qual discorreu sobre os procedimentos adotados pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações em relação à empresa Telefônica, e desta em relação aos usuários, salientando os seguintes pontos: 1. Retenção de informações fundamentais pela empresa concessionária e dificuldade na obtenção dessas pelos usuários; 2. Regras, incentivos, punições, fiscalização a serem adotadas pela Anatel em relação à concessionária do serviço público; 3. Recursos materiais e humanos sob a ótica qualitativa e quantitativa, em relação ao ora utilizado pelo Telefônica; 4. Soluções a curto e a longo prazo a serem adotadas pela Anatel e pela empresa concessionária; 5. Existência de fornecedores de primeira qualidade, tanto de recursos humanos, quanto de tecnologia; 6. Responsabilidade do setor de telecomunicações para o déficit na balança comercial em montante de 2.3 bilhões de dólares; 7. Problemas gerados pela centralização excessiva da Anatel, em contraposição aos modelos adotados em outros Estados, no mundo, e da necessidade dessa em descentralizar seus serviços para atingir seus objetivos; 8. Problemas enfrentados com a falta de aprovação dos fundos de desenvolvimento tecnológico e a omissão do Governo; 9. Criação de conselhos de usuários face a maior organização por parte da sociedade civil; 10. Modelo de privatização utilizado e a ausência de precedentes deste modelo no mundo. Em seguida, questionado pelos Senhores Deputados Jilmar Tatto, Edna Macedo, Paulo Teixeira, Luiz Gonzaga Vieira e Eli Corrêa Filho, o convidado evidenciou os seguintes tópicos: 1. Necessidade de rede alternativa, e de a Telefônica ter comunicado aos órgãos de engenharia locais seus planos, e que redes alternativas minimizariam os problemas de qualidade. 2. Informação ao usuário antes e não depois da perda de qualidade. A comunicação com o usuário foi péssima. 3. Eventuais crimes podem ser apurados à luz das cláusulas 15 I e 25 I, do contrato de concessão. 4. Existência em nosso Estado de tecnologia e engenharia capacitadas, e, necessidade de respeito a esta condição, pela empresa concessionária. O Brasil é Centro de Treinamento em telecomunicações para a América do Sul e África; 5. A necessidade das multas serem claras e objetivas, e de todos os usuários terem as informações das regras de aplicação das mesmas. Os Senhores Parlamentares exaltaram a qualidade da exposição do Professor Márcio Wohlers, que a todos agradeceu, colocando-se ainda, à disposição para retornar em data a ser aprazada por esta Comissão. Em seguida tomou assento à Mesa o Senhor Marcelo Cláudio de Abreu Rocha, que passou a fazer uma exposição sobre a entidade por ele representada, ressaltando em seguida os seguintes pontos: 1. Cerca de 70% de suasassociadas possuem ISO 9000, a certificar existência de qualidade; 2. Que a herança dos problemas da atual concessionária não lhe serve de excusa, posto que de todos os problemas sabia quando da assinatura do contrato de concessão; 3. Que a Telefônica optou tecnicamente em ocupar a reserva técnica, gerando saturação do sistema; 4. Que a empresa optou, também, em modificar o sistema de aquisição de materiais, abandonando as empresas certificadas com o ISSO 9000. A Senhora Deputada Edna Macedo solicitou ao depoente que indicasse documentos e testemunhas sobre possíveis irregularidades apontadas pelo mesmo, em relação ao fornecimento de equipamentos à Telefônica. Solicitou, ainda, lista de empresas estrangeiras beneficiadas e lista de empresas nacionais prejudicadas, o que ficou de ser encaminhado a esta Comissão pelo mesmo. Em reposta às perguntas formuladas pelos senhores Deputados Edna Macedo, Paulo Teixeira, Luiz Gonzaga Vieira, Eli Gonzaga Vieira, Jilmar Tatto e Lobbe Neto, ponderou o que segue:1. Onde a Telefônica entra, traz consigo seus fornecedores; 2. A mesma diminuiu de 80 para 32 o número de seus fornecedores; 3. A Abecortel nada tem contra concorrência, mas que a questão ofende a entidade na medida em que envolve exclusividade e privilégios; 4. Existe uma carta de pré-contrato onde a empresa se dispôs a fazer encomendas de empresas nacionais, e outra onde desistiu, sem maiores explicações; 5. Existem empresas sem endereço comercial que pegaram serviço junto à Telefônica para repassar o mesmo a custo reduzidíssimo para empresas nacionais, recebendo 25 pagando 15 por ponto bareno. Tal situação pode caracterizar crime da formação de Cartel; 6. Nossas empresas estão ociosas no setor de telecomunicações, e se a empresa Telefônica estivesse disposta a pagar o preço justo teria mão-de-obra e equipamentos qualificados em abundância. O Senhor Presidente agradeceu ao depoente e informou, em seguida, que esta Comissão fará diligências em datas a serem estabelecidas, à quatro fornecedoras da Telefônica, e ao CPQD. Informou ainda a entrada de requerimento do Senhor Deputado Campos Machado, solicitando a oitiva do Senhor Paulo Cremonesi nesta CPI. Em seguida tomou assento à Mesa o Senhor Eduardo Capobianco, que aduziu estar a relação entre a Telefônica e os usuários adstrita pela Lei que regula as Sociedades Anônimas (art. 116, § único, quanto ao procedimento dos administradores, art 117 quanto às sanções aplicáveis, à Lei Geral de Comunicações e ao Contrato de Concessão. Em resposta às questões formuladas pelos Senhores Deputados Paulo Teixeira, Eli Corrêa Filho, Jilmar Tatto, Lobbe Neto e Arnaldo Jardim, aduziu que: 1. Foi vendido o controle acionário da Telefônica, mas que também são acionistas milhares de brasileiros, e que a mesma tem o controle acionário de patrimônio imenso. A mesma, de acordo com as citadas Leis, tem que executar obras no Brasil, com equipamentos brasileiros, com técnicos brasileiros. 2. A má administração pode lesar acionistas, ou evadir recursos, qualificando crime. 3. Em seu setor, construção civil, as reclamações dos associados são geradas em relação ao baixo preço ofertado pela Telefônica. 4. A estratégia utilizada pela Telefônica foi arrogante e desrespeitosa à sociedade, e que esta CPI tem papel fundamental em garantir os direitos dos usuários. Em seguida os Senhores Deputados agradeceram ao senhor convidado, e tomou assento à Mesa o Senhor Edwaldo Sarmento, que parabenizou esta CPI pelos bons resultados já obtidos, conforme verificação através da imprensa. Ponderou que a situação atual já era previsível desde 1996, dada a fragilidade do órgão regulador . Aduziu que a Telefônica esta praticando preços desarrazoados, e que esta situação prejudica sobremaneira as empresas nacionais, e que a mesma instalou cerca de 1 milhão de telefones as custas da reserva técnica, de forma vergonhosa. Afirmou que a Anatel deve acompanhar o processo para verificar o cumprimento do contrato de concessão, e não simplesmente multar. O Senhor Deputado Jilmar Tatto solicitou ao convidado que encaminhasse orelatório onde constam os 17 ítens descumpridos pela Telefônica ao contrato de concessão a esta CPI. Solicitou, ainda o plano enviado pelo Sindimesp à Telefônica, onde constam os fornecedores estabelecidos em São Paulo, por Região, filiados àquele órgão. Finalizou aduzindo que existe necessidade de contratação de mão-de-obra e investimentos urgentes pela Telefônica, sob pena de a mesma descumprir o contrato de concessão, e que este precisa ter todas as etapas fiscalizadas pela ANATEL. Os Senhores Parlamentares agradeceram o convidado, e o Senhor Deputado Jilmar Tatto encaminhou um novo requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo , secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada por pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 13-5-99

a) EDSON APARECIDO - Presidente

a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária



29/04/1999 Oitiva dos órgãos

ABINEE, SINTETEL, FENATEL e FITEL



Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de um mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a real situação em que se encontra a prestação do serviço público de telefonia fixa no Estado de São Paulo, ora praticado, sob concessão, pela empresa denominada Telefônica, assim como o cumprimento das cláusulas contratuais objeto da referida concessão, sob a presidência do Senhor Deputado Edson Aparecido, nos termos da IX Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Deputados, Jilmar Tatto, Eli Corrêa Filho, Luiz Gonzaga Vieira e Antonio Salim Curiati, Lobbe Neto e Edson Ferrarini. Ausentes as Senhoras Deputadas Edna Macedo, e Maria do Carmo Piunti (licenciada). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Paulo Teixeira e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por aberta a reunião, que teve por objetivo a oitiva dos Órgãos ABINEE - Associação Brasileira da Indústria de Eletro-Eletrônicos, representada pelo Senhor José Roberto Cazeri, Gerente do Departamento Jurídico; SINTETEL - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telefonia e FENATEL - Federação Nacional de Telefonia, através de seu presidente, o Senhor Almir Munhoz; e FITEL - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, representada pelo seu Coordenador, Senhor Luiz Antonio Sousa da Silva. O Deputado Luiz Gonzaga Vieira solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. O Senhor Presidente recebeu, em seguida, os contratos de Concessão da ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações, nesta CPI, aduzindo que seriam distribuídos aos Senhores Parlamentares membros deste Órgão Técnico. Foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi aprovada. Foi então conduzido à Mesa o primeiro convidado, Senhor Almir Munhoz, o qual em resposta às perguntas dos senhores Deputados Jilmar Tatto, Eli Corrêa Filho, Luiz Gonzaga Vieira, Edson Ferrarini e Paulo Teixeira, aduziu que o Sindicato sempre teve posição contrária à privatização do setor de telefonia, e que a regulamentação do setor não protege nem a empresa nacional, nem o emprego. Alegou que a difícil situação enfrentada hoje no Estado de São Paulo neste setor era previsível, e que a redução da mão-de-obra gera problemas. Informouexistir um projeto de formação e qualificação de profissionais que encontra-se aguardando aprovação pelo Governo, e que os recursos são poucos para o treinamento e capacitação de mão-de-obra. Que antes da morte do Senhor Ministro Sérgio Motta havia uma melhor perspectiva em relação à sinceridade e credibilidade e perspectivas do setor. Afirmou que os Sindicatos estão trabalhando para amparar os direitos de todos os empregados das empresas terceirizadas prestadoras de serviços às concessionárias. Inferiu que os empregados dessas empresas terceirizadas ganham por produção, trabalhando muitas vezes, além de sua capacidade física, o que se traduz em um resultado, muitas vezes, sem qualidade. Trabalham com a rede energizada, sem segurança, sem capacitação e despreparados para tratar com o público. Em seguida, novamente com a palavra o Senhor Presidente, agradeceu ao convidado, e solicitou ao Senhor José Roberto Cazeri para tomar assento à Mesa. O mesmo, após breve explanação sobre a ABINEE, passou a ser questionado pelos Senhores Deputados Jilmar Tatto e Paulo Teixeira, e aduziu que as respostas às questões formuladas poderiam ser elucidadas pela Consulta Pública número 118 da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Com relação a várias questões alegou desconhecimento, o que levou o Presidente tomar a decisão de reconvocar a ABINEE para prestar esclarecimentos, na pessoa de seu Presidente, Dr. Benjamin Funari Neto, em data a ser determinada por esta Comissão. Em seguida, foi convidado a tomar assento à Mesa o Sr. Luiz Antonio Sousa da Silva, Coordenador da FITEL, que passou a discorrer sobre o tema objeto da CPI. Aduziu que existe verdadeira necessidade de desenvolvimento e capacitação tecnológica nacional no setor de Telecomunicações, posto que, sem a tecnologia nacional, tornar-nos-íamos mero repositório e entreposto da tecnologia estrangeira. Explicou que, exemplo disto ocorreu com os orelhões que funcionavam com cartões, tecnologia esta desenvolvida no Brasil e exportada para outros países, por gerar um custo menor do que a tecnologia que utiliza moedas; entretanto, a empresa concessionária tinha um fornecedor estrangeiro para o funcionamento destes aparelhos e este utilizava a tecnologia de moedas. Esta empresa passou a trocar a tecnologia brasileira, mais moderna, por tecnologia ultrapassada, apenas para continuar com o mesmo fornecedor. Salientou que se a ANATEL não interviesse, obrigando essas empresas a terem um percentual de tecnologia nacional, as mesmas não utilizariam apenas tecnologia estrangeira, a qual nem sempre é compatível, de parte a parte, o que pode vir a trazer transtornos aos usuários. Afirmou que se apenas importarmos, não teremos desenvolvimento futuro. Que se não houver uma fiscalização permanente, e a ANATEL não cumprir seu papel, nossa tecnologia deixará de ser utilizada por completo, trazendo prejuízos também às empresas nacionais que operam no setor de telecomunicações. Continuando, esclareceu que tais prejuízos se estendem aos engenheiros e técnicos brasileiros, na proporção em que as empresas concessionárias preferem essa mão-de-obra qualificada estrangeira e que o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico possui recursos para atividades por apenas mais dois anos, fazendo-se necessárias soluções para que o mesmo permaneça em funcionamento. Convidou a esta Comissão para visitar o Centro de Tecnologia e exaltou a importância da presente CPI. Em resposta às questões formuladas pelos Senhores Deputados Jilmar Tatto, Paulo Teixeira e Eli Corrêa Filho, aduziu que na Argentina, onde a Telefônica ganhou a concorrência para a prestação de serviço similar, a mesma tem hoje em seus quadros seus principais técnicos e engenheiros de nacionalidade espanhola; sobre a ANATEL, aduziu que dificilmente a mesma estará cumprindo o papel que dela se espera. O cargo diretivo é indicado pelo Presidente da República. Arguiu sobre o corpo técnico da ANATEL em São Paulo, posto que a mesma está apenas mandando representantes quando surgem problemas e que a mesma deveria ter um quadro técnico fiscalizador permanente em São Paulo, posto que existe necessidade de que a mesma seja desdobrada . Exemplificou que a NCA e a Telefônica possuem tecnologias diferentes, e que a ANATEL é responsável por ambas. Que a Telefônica é uma companhia de médio porte na Europa, e que sua estratégia foi expandir-se na América do Sul. Alegou que essa Companhia possui problemas de gerenciamento e estratégia agressiva, posto que busca lucro rápido, e que no momento, busca convênio com a empresa British Telecom. A mesma não possui Centro de Tecnologia próprio. Quanto ao número de reclamações no Estado de São Paulo, considerou extremamente anormal. Aduziu que todos os investimentos feitos nas empresas de telecomunicações pelo Governo, na década de 80, foram feitas visando a privatização do setor. Destacou que o Presidente da Telefônica hoje, foi o Presidente da Telebrás quando da elaboração dos contratos de privatização, e que este conhece perfeitamente as cláusulas por ele assumidas. Informou, também, que houve "data room"para que os interessados soubessem da real situação das empresas que seriam privatizadas. Que o processo de ampliação da rede era audacioso, e que mesmo assim, todos assinaram o protocolo. Ressaltou que com o investimento e mão-de-obra adequados, a situação poderia ser solucionada, sendo este o objetivo, que a Telefônica funcione bem, com funcionários qualificados e bem pagos. Finalizou ressaltando que devemos preocupar-nos com o desenvolvimento tecnológico, posto que, sem este, nosso futuro ficará comprometido e que as empresas do setor deveriam destinar parte de seus lucros para este fim. Os senhores Deputados elogiaram as explanações do Senhor Luiz Antonio Sousa da Silva, que a todos agradeceu. Com a palavra o Senhor Presidente, anunciou a agenda da próxima semana, e passou a palavra ao Senhor Relator, Deputado Jilmar Tatto, que encaminhou mais três requerimentos, e solicitou ao Presidente que fosse convidado o Senhor Alberto Alvarez, sindicalista de Buenos Aires, para esclarecimentos acerca do objeto desta CPI, posto haver notícia de que existe procedimento similar em face à empresa Telefônica na Argentina. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo , secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada por pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 06/05/99

a) Edson Aparecido - Presidente

a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária

alesp