04/09/2001 - Assuntos de interesse da CPI
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, NAS RODOVIAS, HIDROVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO E SOB A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E TRANSPORTES METROPOLITANOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e um, às dezesseis horas, no Plenário D. Pedro I, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, da Terceira Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, nos termos do Artigo 37, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ocasião em que estiveram presentes os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, Carlos Braga, Petterson Prado (efetivos) e o Deputado Henrique Pacheco (substituto). Presente, também, a Senhora Deputada Edna Macedo. Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Nabi Abi Chedid, declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária que procedesse à leitura de ata da reunião anterior, a qual foi dispensada a pedido do Deputado Rodrigo Garcia, após a aprovação da proposta pelos presentes. A seguir, o Senhor Deputado Nabi Abi Chedid passou a palavra ao Senhor Deputado Rogrigo Garcia que, na qualidade de Relator da CPI, apresentou uma retrospectiva das atividades já desenvolvidas e propôs as convocações dos senhores Diretor Técnico da EMTU e Coordenador de Transporte Coletivo da Secretaria dos Transportes Metropolitanos para a próxima reunião, do Superintendente e do Diretor de Transportes do DER para a reunião subseqüente. A seguir, o Senhor Deputado Carlos Braga discorreu sobre as atividades já realizadas sobre as ferrovias, pedidos de ofícios, documentos coletados e concluiu repudiando a modelagem de privatização e o descaso das concessionárias no que se refere ao acervo histórico e ao meio ambiente. Pela ordem, o Deputado Henrique Pacheco relatou que em visita a Presidente Wenceslau teve oportunidade de constatar o abandono da via férrea e da vila ferroviária; também foi informado pelo prefeito que várias empresas deixaram de se instalar no local por falta de transporte ferroviário e, por fim, propôs a realização de um ato nesta Casa de Leis com a presença dos prefeitos das cidades prejudicadas, com o objetivo de chamar a atenção dos governos federal e estadual. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlos Braga manifestou seu apoio à proposta, pois considera importante a participação do governo federal tendo em vista que só o ramal Santa Fé do Sul-Jundiaí está recebendo incentivos do BNDES e os contratos de concessão não prevêem transporte de passageiros porque não existe segurança para eles face ao estado em que se encontra a malha ferroviária. Pela ordem, a Senhora Deputada Edna Macedo sugeriu o convite ao Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte antes da oitiva do Superintendente do DER e do Presidente da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos. O Senhor Presidente, Deputado Nabi Abi Chedid, informou que os convites já foram feitos, sendo que, em quatro de agosto esteve presente o Presidente da Associação dos Usuários e o Presidente do Sindicato não compareceu. Continuando, a Senhora Deputada Edna Macedo solicitou informações sobre a denúncia feita por ela e que ainda não obteve resposta da CPI. Pela ordem, o Senhor Deputado Petterson Prado sugeriu a prorrogação da CPI por mais um mês para que sejam ouvidos os representantes dos vários sindicatos de trabalhadores, inclusive dos alternativos, a qual não foi aprovada, uma vez que os relatórios preliminares já foram elaborados. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Deputado Carlos Braga que fossem tomadas providências para atendimento à sugestão do Deputado Henrique Pacheco. Atendidos os objetivos da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, agradecendo a presença dos senhores deputados, encerrou a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 12/9/2001. a) Nabi Abi Chedid - Presidente a) Tane Campos - Agente Técnico Legislativo