16/08/2000 - Oitiva dos Srs.: Dr. Nelson de Sampaio Bastos - Presidente da Novoeste, Dr. João Gouveia Ferrão Neto - Presidente da Ferroban, Waldemar Raffa - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Paulista e Roque José Ferreira - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviária de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, NAS RODOVIAS, HIDROVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO E SOB A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E TRANSPORTES METROPOLITANOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano dois mil, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, da Segunda Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, nos termos do Artigo 37, da IX Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ocasião em que estiveram presentes os Senhores Deputados Ramiro Meves, Rodrigo Garcia, Carlos Braga (efetivos) e Henrique Pacheco(substituto). Presente também os Senhores Deputados Milton Flávio e Claury Santos Alves da Silva. Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão, Hamilton Pereira, Petterson Prado e Celso Tanauí. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior a pedido do Senhor Deputado Rodrigo Garcia, a qual foi considerada aprovada. Dando prosseguimento à reunião o Senhor Presidente anunciou a presença dos convidados os senhores Dr. Nelson de Sampaio Bastos - Presidente da Novoeste, Dr. João Gouveia Ferrão Neto - Presidente da Ferroban, Waldemar Raffa - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Paulista e Roque José Ferreira - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviária de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, como também, dos representantes das Secretarias de Estado de Transportes e de Transportes Metropolitanos, dos diretores dos sindicatos e acompanhantes dos convidados. A fim de ilustrar a situação em que se encontram as ferrovias e os imóveis a elas pertencentes foi exibido um vídeo realizado pela TV Câmara de Bauru. A seguir, o senhor presidente passou a palavra ao presidente da Novoeste para que o mesmo falasse sosbre sua gestão frente à empresa. Fazendo uso da palavra, o presidente da Novoeste, Nelson de Sampaio Bastos, falou, sobre a atual situação da ferrovia que foi uma das primeiras a serem privatizadas pelo governo federal. Informou que, embora se use o termo privatização, as ferrovias federais não foram propriamente privatizadas, nem são exatamente sucessoras da antiga Fepasa e Noroeste, já que foram arrendadas pelos seus atuais gestores. Destacou que muito do material da ferrovia não se encontra em condição de uso, nem de recuperação. No trecho de Bauru a Corumbá, existem cerca de 2 milhões de dormentes, dos quais estariam sem condição de uso cerca de 700 mil dormentes. Em seguida, o senhor presidente passou a palavra ao Deputado Carlos Braga para formular questões em nome da CPI, bem como aos presidentes dos Sindicatos presentes para que os mesmos tambem formulassem questões. Foram apresentadas questões sobre os seguintes temas: composição acionária da empresa Novoeste; inventário e destinação de materiais inservíveis; testes com simuladores para grandes composições; sindicâncias sobre acidentes na ferrovia; multas atribuidas pelo Ministério dos Transportes; transportes de passageiros. Em seguida, o senhor presidente passou a palavra para o convidado, que auxiliado pelo Diretor de Operações da Novoeste, Dr. Luis Elesbão de Oliveira Neto, em resposta às questões formuladas apresentou as seguintes informações: a empresa recebeu 53 locomotivas, das quais, 10 estão inativas e 3 já foram devolvidas; a empresa está promovendo a recuperação do que pode ser recuperado e devolvendo para a rede ferroviária federal o que não pode ser aproveitado; a devolução de material sem condição de uso não implica na diminuição do valor pago pelo arrendamento, que é fixo; a Novoeste não faz o transporte de passageiros, mas apenas de carga e que a empresa está negociando com governo do Mato Grosso do Sul entrar no serviço de transporte de passageiros restabelecendo o trem do Pantanal; a Novoeste recebeu 61 estações, das quais utiliza apenas 13, pela própria característica do tipo de transporte que faz e as demais estações se encontram em processo de devolução; o material rodante que se encontra abandonado nos pátios da empresa é de responsabilidade da rede ferroviária federal; o modelo adotado tem perversidades recíprocas, pois tudo o que a empresa investir ficará para o governo sendo que a empresa já investiu 27 milhões de reais; quanto aos acidentes ocorridos na ferrovia, a empresa os atribui ao estado geral da via permanente. A seguir o senhor presidente passou a palavra ao Senhor Dr. João Gouveia Ferrão Neto, presidente da Ferroban, para que o mesmo fizesse sua exposição sobre a atual situação da ferrovia. Isto posto, o senhor presidente passou a palavra ao Deputado Carlos Braga e aos sindicalistas presentes para que os mesmos formulassem questões acerca do que foi apresentado pelo representante da Ferroban. Foram levantadas as seguintes questões: origem dos investimentos realizados; número de funcionários; número de demissões ocorridas no período; desativação do setor elétrico da ferrovia; acidentes ocorridos após a privatização; segurança, precariedade e estado degenerativo do transporte ferroviário. Após os esclarecimentos do senhor Dr. João Gouveia Ferrão Neto, pela ordem, fez uso da palavra o senhor deputado Claury Santos Alves da Silva, que apresentou os seguintes questionamentos: preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico; a dilapidação do patrimônio público; desmanche da linha aérea. A seguir, pela ordem, o deputado Carlos Braga apresentou sua preocupaçao com o modelo de privatização aplicado pelo governo federal para as ferrovias, questionando sobre o estado em que as ferrovias serão devolvidas à União após o fim do arrendamento, ou seja, depois de transcorridos 30 anos. Pela ordem, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia apresentou a proposta para que o Deputado Carlos Braga, como subrelator do tema fosse a Brasilia com o objetivo de obter esclarecimentos junto ao Ministério de Transporte, bem como, apresentar os fatos averiguados por esta CPI junto à Camara dos Deputados e Senado. Como também visita à Rede Ferroviária Federal S.A., situada na cidade do Rio de Janeiro e aos locais citados como depósitos de materais inservíveis. A seguir o Senhor Waldemar Raffa, passou às mãos do Senhor Presidente da CPI vasta documentação contendo cópias de processos e denúncias apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores em mEmpresas Ferroviárias da Zona Paulista. A seguir, o presidente da Comissão, deputado Nabi Abi Chedid, agradecendo a presença dos convidados, declarou que a intenção da CPI é atuar junto aos órgãos competentes de forma a que sejam tomadas as medidas que se julgarem necessárias para a melhoria dos transportes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 07/12/00. a) Nabi Abi Chedid - Presidente a) Deise Delgatto - Agente Técnico Legislativo