05/04/2000 - Doutor Oliver Hossepian Salles de Lima e Engº João Roberto Zaniboni, respectivamente, Diretor Presidente e Diretor de Operações e Manutenção da CPTM - Companhia Paulista Trens Metropolitanos
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, NAS RODOVIAS, HIDROVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO E SOB A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E TRANSPORTES METROPOLITANOS , DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de abril do ano dois mil, às treze horas, no Plenário Tiradentes, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, da Segunda Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, ocasião em que estiveram presentes os Senhores Doutor Oliver Hossepian Salles de Lima e Engº João Roberto Zaniboni, respectivamente, Diretor Presidente e Diretor de Operações e Manutenção da CPTM - Companhia Paulista Trens Metropolitanos, com a finalidade de prestar esclarecimentos a cerca de assunto objeto da CPI. Presentes os Senhores Deputados Ramiro Meves, Rodrigo Garcia, Jorge Caruso, Celso Tanaui, Petterson Prado, Carlos Braga (efetivos), Henrique Pacheco, Gilberto Nascimento(substituto). Presente, também, o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão e Hamilton Pereira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a pedido do Deputado Gilberto Nascimento, a qual foi considerada aprovada. O Senhor Presidente convidou os depoentes a tomarem seu lugares à Mesa e, tomando-lhes a qualificação, solicitou que fizessem o juramento de nada omitir de seu conhecimento quanto aos fatos relacionados com as investigações a cargo da CPI. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Oliver Hossepian Salles de Lima para que fizesse uma exposição sobre sua gestão na CPTM. Usando da palavra, o Doutor Oliver Hossepian Salles de Lima apresentou um histórico da situação da CPTM desde a sua fundação até os dias atuais. Pela ordem, apresentaram questões os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, Henrique Pacheco, Jorge Caruso, Carlos Braga e Ramiro Meves, que abordaram, entre outros, os seguintes temas: investimentos programados e a origem dos recursos; modelo jurídico para transferência de bens patrimoniais e operacionais entre CPTM e METRO; avaliação da qualidade dos serviços prestados, metodologia e instrumentos de pesquisa; melhorias previstas para as várias linhas; critérios técnicos que nortearam a linha sul, incluindo opção de localização de estações; custo da reforma dos trens espanhóis; o por quê da licitação internacional, em detrimento das empresas nacionais; custos de trens novos, da operação e geração de lucro e/ou prejuízo; contrato entre Governo de São Paulo e Banco Mundial; receita própria e subvenção; valor patrimonial da empresa e endividamento da mesma, tendo em vista uma possível concessão ou privatização. Após as considerações dos convidados, o Senhor Deputado Carlos Braga solicitou que fosse enviado, por escrito, um estudo em que conste informações sobre os valores totais do endividamento e valor patrimonial, mesmo em fase de análise preliminar. O Senhor Presidente da CPTM, Doutor Oliver Hossepian Salles de Lima, passou ao Presidente da CPI uma cópia impressa do material que expôs no início da reunião. Encerrado o tempo previsto para a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e de seus assessores e esclareceu que o objetivo da CPI é verificar possíveis irregularidades na área de transportes e, ao mesmo tempo, debater problemas de interesse da população, pois é nesta Casa que poderá ser decidido o rumo do transporte ferroviário atendido pela CPTM. Enfatizou ainda que, por ocasião do Relatório Final, poderá haver necessidade de ouvir novamente os convidados para apresentar sugestões ao Governo do Estado, no sentido de fornecer melhor transporte para a população de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 26/04/00. a) Nabi Abi Chedid - Presidente a) Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo