03/05/2000 - Oitiva do Professor Dr. Rubens Dias Humphreys , representando o Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas- IPT
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E OS FATOS RELACIONADOS À CHAMADA "INDÚSTRIA DA INDENIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO", DECORRENTE DAS INDENIZAÇÕES DE ÀREAS SITUADAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. Aos três dias do mês de maio do ano dois mil, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental no Estado", decorrente das Indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental, sob a Presidência do Deputado Milton Flávio. Presentes os Senhores Deputados Newton Brandão, Salvador Khuriyeh, Vanderlei Siraque, Paulo Julião e Lobbe Neto. Ausentes o Senhores Deputados Zuza Abdul, Jorge Caruso, Luis Carlos Gondim e Deputado Jilmar Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi considerada aprovada. Após, deu início aos trabalhos apresentando o convidado, Professor Doutor Rubens Dias Humphreys , representando o Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas- IPT, Senhor Alberto Pereira de Castro, que informou que tem como formação Engenharia Florestal e vem trabalhando no IPT, há vinte e sete anos tendo se doutorado em universidade americana. Desenvolveu trabalho para o Ministério Público e no ano de 1998, elaborou uma avaliação técnica de laudo pericial. Citou que uma das áreas que avaliou seria a que se encontra na divisa do Estado de São Paulo e do Paraná, sendo que opôs reparos no critério e nos resultados obtidos nos métodos de valoração da terra nua e na da floresta .Os critérios utilizados nos inventários florestais , não tem classificado as espécies florestais em termos de qualidade da floresta e comerciabilidade. Nos laudos analisados não se leva em conta a qualidade do tronco, não tendo sido feita a classificação em termos de qualidade de fuste. Não se procedendo a classificação mencionada , o preço da cobertura vegetal fica extremamente valorada. Questionou a metodologia de avaliação, informando ser a forma científica e precisa de se identificar espécies. Teceu comentários também sobre a exploração de palmito, que é um recurso material explorado ilegamente e nos laudos apontados de forma exagerada. Informou também que o INPI e o IPT elaboraram cartas florestais e que sendo cotejadas com os laudos, percebeu-se que em áreas desmatadas, foram encontrados lotes de madeira no inventário florestal. A seguir os Senhores Deputados presentes elaboraram questões ao convidado que foram respondidas a contento. A seguir o Senhor Presidente Deputado Milton Flávio, suspendeu os trabalhos por cinco minutos com a finalidade de serem colocados os mapas onde ocorreram sobreposições em áreas de indenização ambiental, que subsidiaram a apresentação da Doutora Tânia Márcia de Oliveira Andrade, Coordenadora do Instituto de Terras do Estado de São Paulo . Decorrido o prazo estabelecido, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos com o mesmo número de Senhores Deputados presentes. A seguir, passou a palavra à Senhora Coordenadora,que inicialmente agradeceu o convite e sugeriu a tomada de medidas que impossibilitem o Estado de proceder ao pagamento desses precatórios. Após, apresentou transparências em que demostrou os problemas de sobreposição e dificuldades de localização das áreas descritas nos registros públicos . Após, procedeu a entrega das cópias dessas transparências ao Senhor Presidente. A seguir os Senhores Deputados presentes teceram questões que foram respondidas pela convidada.. Dando prosseguimento, os Senhores Deputados aprovaram por unanimidade que o Senhor Carlos Roberto Drumond da Costa Filho, Responsável Técnico do ITESP, bem como o Senhor Antonio Garcia Responsável pela Diretoria de Recursos Fundiários fossem considerados membros credenciados consoante o artigo 28, § !º do Regimento Interno ,desta Casa de Leis. Após, foi deliberado que a próxima reunião seria realizada no dia 17 de maio do presente ano. Nada mais havendo a tratar e, após agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada por mim, Leda Roxana Valverde, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Som, passando, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos legais. Aprovada em reunião de 17 de maio de 2000. a) Milton Flávio - Presidente a) Leda Roxana Valverde - Agente Técnico Legislativo