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CPI Pedágio - 14ª Legislatura


09/02/2000 - Sr. Engenheiro Luiz Carlos Bergamasco, convocado para prestar esclarecimentos acerca do tema objeto desta CPI

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR DESDE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, CUMPRIMENTO DE CONTRATOS E IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DE SÃO PAULO, TOMADOS POR CONCESSÃO POR EMPRESAS PARTICULARES.

Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil, às catorze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no estado de São Paulo, tomados por concessão por empresas particulares, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados José Rezende, Duarte Nogueira, Roberto Morais, José Zico Prado, Carlos Zarattini, Claury Alves da Silva, Sidney Beraldo, Luis Carlos Gondim, Edmir Chedid e Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Presentes também os Senhores Deputados Cícero de Freitas, Luiz Gonzaga Vieira, Petterson Prado e Edmur Mesquita. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por aberta a reunião que tinha a finalidade de ouvir o Senhor Engenheiro Luiz Carlos Bergamasco, convocado para prestar esclarecimentos acerca do tema objeto desta CPI, informações que resultaram nas tarifas de pedágio, bem como tratar de outros assuntos pertinentes a este Órgão Técnico. Foi solicitada e dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados sobre os documentos entrados até a presente data. Pela ordem, o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati protestou contra o comportamento do Senhor Governador em relação à CPI por não ter respondido ofício encaminhado por este Órgão Técnico. Pronunciaram-se a respeito os Senhores Deputados Roberto Morais, Sidney Beraldo e Duarte Nogueira. O Senhor Deputado José Zico Prado perguntou se os outros dois engenheiros que seriam ouvidos posteriormente estavam presentes, considerando que os mesmos só deveriam estar presentes no momento de serem ouvidos. Atendendo à solicitação do Senhor Presidente, os dois engenheiros se retiraram do Plenário. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Luiz Carlos Bergamasco seu juramento e sua qualificação. Com a palavra, Sua Senhoria leu documento intitulado Programa de Concessão de Rodovias, de sua autoria, distribuído aos Senhores Deputados. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Roberto Morais, que perguntou sobre a diferença entre os preços das rodovias estaduais e federais, editais de concessão (receitas acessórias), diminuição de tarifa na Anhangüera-Bandeirantes. O Senhor Deputado Carlos Zarattini levantou questões sobre a forma de licitação e o não-cumprimento da Lei n.º 7835/92 sobre a diminuição de tarifas; planilhas de custo para cada concessão; número de praças; reajuste pelo IGPM; fiscalização; cobrança do ISS e sua repercussão na tarifa. O Senhor Deputado José Rezende perguntou sobre a posição de Sua Senhoria no grupo de trabalho; tomada de decisão, recebimento de ingerência; fixação de preço e cabos de fibras óticas. O Senhor Deputado José Zico Prado levantou, entre outras, questão sobre o custo da manutenção da malha viária. O Senhor Deputado Duarte Nogueira perguntou sobre a previsão de receitas nos lotes em andamento para o ano de dois mil, sobre o impacto do pedágio na economia do Estado e sobre a adoção de planilha e acessórios adicionais. O Senhor Deputado Claury Alves da Silva requereu que esta CPI solicitasse o último estudo de UDM de todas as concessões e o balanço de todas as concessionárias. Levantou as seguintes questões: verificar se em outros países há o mesmo tipo de concessão; o que levou a adotar a tarifa Anhangüera-Bandeirantes como modelo; cultura tarifária e homogeneização das tarifas; proliferação de praças de pedágios, possibilidade de rever a política tarifária nos contratos atuais e sistema atual de fiscalização. O Senhor Deputado Edmir Chedid propôs uma diligência à Barra-Mar. O Senhor Deputado Sidney Beraldo levantou questões sobre a lógica de concessão. O Senhor Deputado Edmir Chedid perguntou sobre as tarifas de veículos de passeio e de caminhões. O Senhor Deputado Claury Alves da Silva propôs que entrasse em contato com o Primeiro Promotor Flávio Capez, de Ituverava, solicitando-lhe informações sobre o tipo de concessão na Argentina, que deve ser idêntica ao do Brasil. Usaram ainda da palavra os Senhores Deputados Petterson Prado, Duarte Nogueira e o Senhor Presidente, que fizeram outras indagações a Sua Senhoria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, antes de dar por encerrada a reunião, convocou este Órgão Técnico para a próxima reunião, a realizar-se no dia dez de fevereiro do ano 2000, às dez horas, em São Vicente. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei e lavrei a presente ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e somente após concluída a transcrição taquigráfica passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais.

Aprovada em reunião de 10/02/2000.

a) Geraldo Vinholi - Presidente

a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária

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