03/02/2000 - Cronograma dos trabalhos da CPI
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR DESDE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, CUMPRIMENTO DE CONTRATOS E IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DE SÃO PAULO, TOMADOS POR CONCESSÃO POR EMPRESAS PARTICULARES. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil, às dez horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no estado de São Paulo, tomados por concessão por empresas particulares, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Duarte Nogueira, Roberto Morais, José Zico Prado, Carlos Zarattini, Claury Alves da Silva, Sidney Beraldo, Luis Carlos Gondim, José Rezende, Edmir Chedid e Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Presentes ainda os Senhores Deputados Ary Fossen e Henrique Pacheco. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Foi solicitada e dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida o Senhor Presidente comunicou aos senhores membros sobre os documentos entrados até a presente data. Em seguida o Senhor Deputado José Rezende entregou à Presidência um breve relatório de visitas efetuadas pelo mesmo às concessionárias, solicitando, ainda, que fosse entregue a esta CPI com brevidade o cronograma de investimento das mesmas, respondendo o Presidente que estes já haviam sido solicitados, e deverão ser entregues até meados de fevereiro. O Senhor Presidente comunicou que este Órgão Técnico realizará reuniões todas as quintas-feiras, às 10:00 horas, e diligências todas as sextas-feiras, em locais a serem previamente acordados, o que contou com a anuência de todos os parlamentares. A primeira diligência ocorrerá no próximo dia 10/02/2000, na Câmara Municipal de São Vicente, às 10:00 horas, para a qual todos os Senhores Parlamentares membros desta CPI foram convocados. Em seguida, também por unanimidade, foi aprovada a prorrogação desta CPI por mais 90 (noventa) dias, a contar do término de seu primeiro prazo estipulado. Todos acordaram que, dada a complexidade do tema, e em virtude da grande quantidade de material a ser analisada, bem como do número de pessoas a serem ouvidas, passa a ser de fundamental importância a prorrogação do prazo dos trabalhos. O Senhor Deputado Antonio Salim Curiati, vice-presidente deste Órgão Técnico, teceu considerações importantes sobre a dupla via de cobrança nos pedágios. Em seguida foi votada e aprovada a lista inicial de pessoas a serem convocadas a depor perante este Órgão Técnico: Engenheiro Ricardo Toshio Ota, Membro da Comissão de Monitoramento das Concessões; Engenheiro João Carlos Coelho Rocha, Membro da Comissão de Monitoramento das Concessões; Engenheiro Plínio Asmann, Ex-Secretário de Transportes do Estado; Sr. Lineu Neves Mazano, Presidente do Sindicato dos Servidores do DER - SP; Prof. Celson Ferrari, Diretor Representante dos funcionários do DERSA; Sra. Zila Patrícia Bendit, Secretária de Comunicação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Secretaria de Transportes; Sr. Luiz Carlos Frayse David, Secretário Adjunto da Secretaria de Transportes do Estado; Sr. José Carlos Tardelli, Prefeito do Município de Itapetininga; Sr. José Vitor Soalheiro Souto, Coordenador Geral da Comissão de Monitoramento das Concessões; Sr. Sebastião Hermano Leite Cintra, Ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Transportes; Sr. Silvio Martini, Ex-Deputado Estadual; Sr. Paulo Pereira Marques, da Associação dos Funcionários do DERSA; Sr. Flávio Benatti, Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo; Sr. Sérgio Augusto de Arruda Camargo, Superintendente do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - SP. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Duarte Nogueira, Roberto Morais, José Zico Prado, Carlos Zarattini, Claury Alves da Silva, Sidney Beraldo, Luis Carlos Gondim, José Rezende, Edmir Chedid, Antonio Salim Curiati e Henrique Pacheco. Foi sugerido e aprovado encaminhamento de ofícios ao Senhor Governador, solicitando que não sejam licitados ou contratados novos trechos de rodovia até que esta Comissão conclua seus trabalhos, bem como requerendo informações sobre as concessionárias perante a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo, perante a Receita Federal, e dos lucros auferidos pelas mesmas com a negociação de fibras óticas. Foram solicitados ainda os respectivos RAP - Relatório de Análise Preliminar, e EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, à Secretaria do Meio Ambiente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, antes de dar por encerrada a reunião, convocou este Órgão Técnico para a próxima reunião, a realizar-se no dia 09 de fevereiro do ano 2000, às 14 horas, no Plenário "D. Pedro I". Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e somente após concluída a transcrição taquigráfica passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 09/02/2000. a) Geraldo Vinholi - Presidente a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária