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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura


15/06/2000 - Oitiva dos Srs. Edson Mendes da Costa, Lucimara Bertilla Sturba, Catarino Prates Rocha, Willian Macena da Silva, Cristóvão Carlos da Cunha e os adolescentes L. M. M. F., F. A. S. A. e M. P. F

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos quinze dias do mês de junho de dois mil, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Celso Tanauí, Alberto Calvo, Elói Pietá e Wilson Morais (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Milton Vieira, Nabi Abi Chedid e Carlos Sampaio. Presentes também os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Vaz de Lima, Hamilton Pereira e Jilmar Tatto. Presente ainda o Senhor Deputado Federal Luiz Carlos da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Chamados a depor as seguintes pessoas convocadas para serem ouvidas acerca dos fatos relativos à morte do investigador de polícia Luciano Sturba: Edson Mendes da Costa, Lucimara Bertilla Sturba, Catarino Prates Rocha, Willian Macena da Silva, Cristóvão Carlos da Cunha e os adolescentes L. M. M. F., F. A. S. A. e M. P. F.. Tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, decidiu-se, nos termos regimentais, pela realização da tomada de parte dos depoimentos dos convocados em caráter reservado. Exceto no caso do senhor Cristóvão Carlos da Cunha e dos adolescentes retrocitados, que foram ouvidos integralmente em caráter reservado. Sendo que entre as oitivas de Catarino Prates Rocha e Edson Mendes da Costa, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Para a oitiva dos adolescentes, os mesmos tiveram o acompanhamento de curadores nomeados pelo Senhor Presidente. Durante a reunião, a Presidência da Comissão recebeu os seguintes documentos: 1- Do Deputado Renato Simões, ofício do Vereador José Henrique Pilon, Presidente da Câmara Municipal de Limeira, encaminhando a esta CPI cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito daquela Câmara criada para apurar possíveis conexões do crime organizado naquela cidade; 2 - Do Deputado Hamilton Pereira, relatório encaminhado pela Deputada Federal Iara Bernardi, sobre o crime organizado na cidade de Sorocaba. Durante a reunião, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: 1 - Convocação das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: Sérgio Aparecido Koizimi, Maria Cristina Caderno, Gilmar Barbosa, Marisa Aparecida Bonagamba e Wlademir de Oliveira. 2 - Expedição de ofíciosdirigindo pleitos desta CPI para: Instituto Médico Legal de São Paulo e Tribunal de Justiça do Estado. Usaram da palavra, durante a reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Celso Tanauí, Alberto Calvo, Wilson Morais e Vanderlei Siraque. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 28-6-00.

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário

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