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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura


01/06/2000 - Oitiva dos Srs: Dr. Ubiracir Pires da Silva (Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes do Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DISE/DENARC), Dr. Carlos Eduardo Duarte Carvalho (Delegado de Polícia Titular da 1ª Delegacia de Roubos e Extorsões do Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI) e Dr. Marcos Ricardo Parra (Delegado de Polícia Assistente da Delegacia de Roubos do Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI)

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

No primeiro dia do mês de junho de dois mil, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Milton Vieira, Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Pedro Tobias, Celso Tanauí, Alberto Calvo, Vanderlei Siraque (substituto) e Wilson Morais (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid, Elói Pietá e Carlos Sampaio. Presente também o Senhor Deputado Federal Bispo Wanderval. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Chamados a depor os seguintes senhores: Dr. Ubiracir Pires da Silva (Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes do Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DISE/DENARC), Dr. Carlos Eduardo Duarte Carvalho (Delegado de Polícia Titular da 1ª Delegacia de Roubos e Extorsões do Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI) e Dr. Marcos Ricardo Parra (Delegado de Polícia Assistente da Delegacia de Roubos do Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI). Os depoentes foram inquiridos acerca de questões relativas à morte do investigador de polícia Luciano Sturba, esclareceram dúvidas e questionamentos e forneceram explicações e informações aos Senhores Deputados. A seguir, tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado. Deliberou-se pela convocação das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: Lucimara Bertilla Sturba, Soldado PM Valter Joaquim Lopes Júnior, Soldado PM Carlos Magno Ramos, Cristóvão Carlos da Cunha, Catarino Prates Rocha, Edson Mendes da Costa, Willian Macena da Silva, Josué Almeida Sales de Paula e os adolescentes L.M.M.F., F.A.S.A. e M.P.F. Durante a reunião, foi aprovada a expedição de ofícios fazendo comunicações, dirigindo pleitos e solicitando informações de interesse desta CPI para: Instituto de Criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Instituto Médico Legal, Ministério Público Estadual, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo e Corregedorias dos Presídios e da Polícia Judiciáriade Praia Grande, São Vicente e de Hortolândia. Usaram da palavra, durante a reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Milton Vieira, Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Pedro Tobias, Celso Tanauí, Alberto Calvo, Wilson Morais e Vanderlei Siraque. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 8-6-00.

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário

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