13/04/2000 - Oitivas do Dr. Lourival Gomes, Coordenador da COESPE da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, do Dr. Sérgio Abdalla, Delegado de Polícia Divisionário de Assuntos Carcerários do DECAP, do Dr. Naif Saad Neto, Delegado de Polícia de Assuntos Carcerários do DEMACRO e do Dr. José Carneiro de Campos Rolin Neto, Coordenador da Assessoria para assuntos prisionais
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de abril de dois mil, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Elói Pietá, Milton Vieira, Conte Lopes, Nabi Abi Chedid, Jamil Murad, Renato Simões, Pedro Tobias e Alberto Calvo. Ausentes os Senhores Deputados Celso Tanauí, Carlos Sampaio e Zuza Abdul Massih. Presentes também os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Lobbe Neto, Jilmar Tatto, Edmur Mesquita, Cícero de Freitas e as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi e Mariângela Duarte. Presentes ainda os senhores Elio Fernandes Nepomuceno (Diretor do COC - São Paulo), Maurício Guarnieri (Diretor da Casa de Detenção), Aniceto Fernandes Lopes (Diretor da Penitenciária do Estado), Jair de Castro Vicente (Delegado de Polícia), Albino R. Costa (Delegado de Polícia), Sérgio Rosa Jr. (Advogado), Sebastião Neris (Delegado de Polícia do DEMACRO), José Lúcio Leite (Delegado de Polícia do DECAP) e Paulo Alves R. Filho (Delegado de Polícia do DECAP). Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa requereu a juntada à ata do editorial de 13 de abril do corrente, do jornal "O Estado de São Paulo", intitulado "CPI à maneira do Velho Oeste". Aprovado. Logo após, passou-se às oitivas, respectivamente, do Dr. Lourival Gomes, Coordenador da COESPE (Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado) da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, do Dr. Sérgio Abdalla, Delegado de Polícia Divisionário de Assuntos Carcerários do DECAP (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), do Dr. Naif Saad Neto, Delegado de Polícia de Assuntos Carcerários do DEMACRO (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo) e do Dr. José Carneiro de Campos Rolin Neto (Delegado de Polícia. Coordenador da Assessoria para assuntos prisionais do gabinete do Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública), convocados a comparecer a esta CPI para serem ouvidos sobre fugas e transferências de presos, em especial de traficantes, dos sistemas prisional e penitenciário do Estado, tendo os mesmos esclarecido dúvidas e questionamentos e fornecido explicações e informações aos Senhores Deputados. Concluídos os depoimentos, deliberou-se pelo encaminhamento de ofícios à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e à Secretaria de Estado da Segurança Pública solicitando informações adicionais relativas ao tema e de interesse desta CPI. A seguir, foi chamado para ser ouvido o senhor Wagner Grans (Investigador de Polícia do 15º DP), convocado a depor nesta CPI, que, acompanhado de advogado, foi questionado pelos Senhores Deputados e deu sua versão do episódio ocorrido naquele Distrito no último dia 4 de abril e das declarações dadas recentemente pelo mesmo na imprensa. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quarenta e cinco minutos minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Dando seqüência aos trabalhos, foram chamados para serem ouvidos os senhores Wagner Lúcio Delgado e José Lidiberde Pereira, convocados a depor nesta CPI, que, acompanhados de advogados, foram questionados pelos Senhores Deputados e deram suas versão dos fatos que lhes são imputados e pelos quais se encontram detidos. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Logo após, este órgão técnico deliberou pela solicitação da quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do senhor José Lidiberde Pereira e sua esposa, Patrícia Machado Pereira. Foi ouvido também o senhor Evaldo Rui Vicentini (empresário), que discorreu acerca de fatos relacionados a pessoas supostamente envolvidas com eventuais atividades ilícitas ligadas ao narcotráfico que teriam ocorrido no município de Atibaia e em outras cidades do Estado. Findos os depoimentos, foram aprovados os respectivos encaminhamentos: 1 - Convocação das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: Carlos Mantovani Calejon (Presidente da Câmara Municipal de Santos), Roberto Bonavides (Ex-presidente da Câmara Municipal de Santos), Maércio Paulo Correa (Investigador de Polícia), Renato Lopes Apolinário (Investigador de Polícia), Carlos Alberto Cid Costas (Investigador de Polícia), Marcelo Cardoso França (Investigador de Polícia), Eguinaldo Francisco, José Nilton Lima de Oliveira (Vereador do Guarujá), Erick Peterson do Carmo e Rafael Rocha Almeida, vulgo "Cebola". 2 - Encaminhamento de ofícios à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo - CORREGEPOL, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Em seguida, o Senhor Presidente acusou o recebimento de fax do senhor Carlos Mantovani Calejon (Presidente da Câmara Municipal de Santos), colocando-se à disposição desta CPI para prestar os esclarecimentos necessários. Usaram da palavra, durante a reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Deputados Elói Pietá, Milton Vieira, Conte Lopes, Nabi Abi Chedid, Jamil Murad, Renato Simões, Pedro Tobias e Alberto Calvo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 14.4.2000 a) Dimas Ramalho - Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário