02/04/2002 - Oitiva do Sr. Emílio Gouveia
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário "D. Pedro I", realizou-se a Trigésima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de ouvir o Senhor Emílio Gouveia, Diretor Nacional de Marketing da Shell Brasil S.A, e a Senhora Eunice Maria Renata de Paiva e Esteves, bem discutir assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Pedro Yves, Eduardo Soltur, Arnaldo Jardim, Ary Fossen e Aldo Demarchi. Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado e Vaz de Lima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim teceu considerações sobre o encontro das Comissões Parlamentares de Inquérito que são pautadas por objeto similar a esta CPI, em funcionamento no Brasil, agendado para o dia vinte e nove de abril do corrente, na sede deste Parlamento, que contará com a presença do Senhor Sebastião do Rego Barros, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo. Fez menção ao convênio firmado entre a ANP e o Governo do Estado do Rio de Janeiro e sugeriu que cópia do mesmo fosse encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo, solicitando que tal medida também fosse adotada em São Paulo. Informou que o Professor Paulo Saldiva estaria realizando estudos sobre os dados enviados pela Cetesb e ressaltou que desde outubro de dois mil e um, a solicitação de cadastro de postos e retalhistas conforme Resolução 273/01, do Conama, foi requerida por esta CPI. Em seguida, procedeu-se a oitiva do Senhor Emílio Gouveia, que, após juramento, aduziu que o país precisaria de uma infra-estruturafiscal robusta e legislação adequada para garantir a qualidade do combustível; defendeu o livre mercado e afirmou que a adulteração somada à sonegação e às liminares traria prejuízos a empresas idôneas; aduziu que a Shell teria três mil e setenta e nove postos no Brasil, sendo que seiscentos e cinqüenta postos foram descredenciados, teria trezentos e noventa e nove postos no Estado de São Paulo e teria cento e vinte casos em demanda judicial; revelou que o projeto DNA da Shell foi desenvolvido em laboratórios dos EUA e Inglaterra. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Geraldo Vinholi e Edmir Chedid, que requisitaram informações referentes ao caso do Terminal da Vila Carioca, lista dos postos descredenciados no Estado de São Paulo, cópia de todos os contratos firmados entre a Shell e terceiros para operarem postos de revenda de combustível, relação dos clientes da Shell Química nos últimos cinco anos. O Senhor Emílio Gouveia se comprometeu a encaminhar as informações solicitados dentro do prazo de duas semanas. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos. Reaberta a reunião com o mesmo quórum e tempo aprazado, deliberou-se que a oitiva da Senhora Eunice Maria Renata de Paiva e Esteves seria realizada em caráter reservado, nos termos regimentais. Nada mais havendo tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata. Eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em 18/4/2002. a) EDMIR CHEDID - Presidente a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária