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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura


19/02/2002 - Assuntos de interesse da CPI

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO.

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes", realizou-se a Trigésima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de ouvir o senhor Carlos Alberto de Oliveira Santiago, Titular da empresa Aster Petróleo Ltda. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Arnaldo Jardim, José Zico Prado, Pedro Yves, Eduardo Soltur, Ary Fossen. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima e Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente comunicou o recebimento de correspondência do Senhor Carlos Alberto de Oliveira Santiago, apresentando justificativa de ausência. Em seguida, procedeu-se a leitura do expediente:1- 1º Distrito Policial da Capital. Of. 6062/01, em resposta ao Of. 155 da CPI. Encaminha procedimentos persecutórios 2551/99 e 2552/99, contendo 9 volumes (4612 fls.). 2 - Presidência da Alesp. Of. GPWF 460/01. Designação do Promotor Luis Otávio de Oliveira Rocha para acompanhar os trabalhos desta CPI. 3 - Secretaria da Fazenda. Of. Deat nº 413/200, em resposta ao Ofício 160 referente à Quest Distribuidora do Brasil Ltda. 4- Assessoria Policial Civil. Of. 155/01Relatório de Diligências. 5 - SPC Suprimentos Para Computação Ltda, Projeto destinado ao controle de combustíveis. 6 - 3º Distrito Policial do Estado de São Bernardo do Campo/SP, Encaminha cópia do Auto de Prisão em Flagrante Delito. 7-Deputado Jamil Murad. Solicita parecer da ANP sobre a Agip. 8 - Destilaria Bellão Schiavon, Informa que sua atividades estão paralisadas nas safras de 2000/2001e 2001/2002. 9 - Deputado Jamil Murad. Solicita cópia gravada do depoimento do Dr. Paulo Saldiva/USP. 10 - Usina Nova América S.A. Of. s/n, em resposta ao Of. 277/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e notas fiscais. 11 - Destilaria Grizzo Ltda. Of. s/n em resposta ao Of. 251 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e notas fiscais. 12 - Copersucar. Of. DE-040-2001/2002. Informa que os documentos solicitados às empresas Usina Barra Grande Lençóis S/A, Usina Açucareira Furlan S/A, Usina Ipiranga de Açúcar e Álcool Ltda, Açucareira Quatá S/A, Usina Santa Adélia S/A e Usina São José S/A - Açúcar e Álcool estariam sendo providenciados. 13 - CAO - Companhia Industrial e Agrícola Ometo. Of. s/n, em resposta ao Of. 260/2001 da CPI. Informa que sua produção é comercializada pela Copersucar. 14 - São Martinho. Of. s/n, em resposta ao Of. 328/2001.Informa que sua produção é comercializada pela Copersucar. 15 - Alcoeste Destilaria Fernandópolis S/A. Of. Al-061/01, em resposta ao Of. 178/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes e notas fiscais. 16 - Junta Comercial do Estado de São Paulo, em resposta ao Of. 152/2001 da CPI. Encaminha ficha cadastral da Bandeirante Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes. 17 - Destil -Destilaria Itajobi Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 237/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e notas fiscais. 18 - Usina Maluf S.A. Açúcar e Álcool. Of. s/n, em resposta ao Of. 265/2001 da CPI. Informa que não produz álcool. 19 - Virgolino de Oliveira. Of s/n, em reposta aos Of. 202 e 203/2001 da CPI. Informa que a produção é comercializada pela Coopersucar. 20 - Presidência da Alesp. Of. GPWF 498/01. Encaminha ofício nº 7588, da Procuradoria Geral do Estado, indicando o Dr. Luis Otávio de Oliveira Rocha para acompanhar os trabalhos da CPI. 21 - FBA - Franco Brasileira S/A -Indústria e Comércio. Encaminha relação de clientes, produtos e notas fiscais. 22 - Viralcool. Of. s/n, em resposta ao Of. 338/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e notas fiscais. 23 - Copersucar/CTC -Centro de Tecnologia Copersucar. Of. s/n, em resposta ao Of. 227/2001 da CPI. Informa que a unidade desempenha apenas atividades de pesquisa e desenvolvimento. 24 - Dulcini S/A Of. s/n, em resposta ao Of. 242/2001 da CPI. Informa que a empresa não teve operações envolvendo distribuição ou comercialização de combustíveis pois está em processo de encerramento de atividade. 25 - Açúcar Guarani S/A. Of. s/n, em resposta ao Of. 255/2001 da CPI. Encaminha lista de operações de saídas de álcool. 26 - Usina Açucareira Furlan S/A. Of. s/n, em resposta ao Of. 248/2001 da CPI. Informa que na qualidade de empresa cooperada, toda sua produção é comercializada pela Copersucar. 27 - Usina Modelo S.A. Açúcar e Álcool. Of. s/n, em resposta ao Of. 270/2001 da CPI. Informa que suas atividades industriais foram encerradas em 2/5/92. 28 - Usina São José S.A./Grupo Antonio Farias - Rio das Pedras. Of. s/n, em resposta ao Of. 324/2001 da CPI. Informa que na qualidade de empresa cooperada, toda sua produção é comercializada pela Copersucar. 29 - São Martinho/Grupo Iracema. Of. s/n, em resposta ao Of. 252/2001 da CPI. Informa que é cooperada da Copersucar. 30 - Irmãos Malosso Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 264/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 31 - Usina Cruz Alta Of. s/n, em resposta ao Of. 228/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 32 - Usina Santa Fé S/A. Of. s/n , em resposta ao Of. 298/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 33 - Atallla Central Paulista Açúcar e Álcool. Of. EJA/18/2001, em resposta ao Of. 204/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 34 - Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A. Of. s/n, em resposta ao Of. 383/2001 da CPI. Informa que a DPPI possui atuação regional restrita ao Estado do Rio Grande do Sul e parte do Estado de Santa Catarina. 35 - Citrosuco. Of. s/n, em reposta ao Of. 210/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 36 - Agroindustrial Oeste Paulista Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 171/2001da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços a partir de 4/4/2001, data de início de suas atividades. 37 - Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool. Of. s/n, em resposta ao Of. 336/2001 da CPI. Informa que suas atividades comerciais limitam-se ao Estado de Goiás.38 - Destilaria São Francisco Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of.318/2001 da CPI. Informa que o último faturamento proveniente da venda de álcool ocorreu em dezembro/1999. 39 - Usina Maracaí S/A Açúcar e Álcool. Of. s/n, em resposta ao Of. 267/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços Encaminha relação de clientes, produtos e preços.40 - Destilaria Vale do Rio Turvo Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 334/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 41 - Usina São Domingos Açúcar e Álcool S/A. Of. s/n, em resposta ao Of. 315/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 42 - Satélite Distribuidora de Petróleo S/A. Of. s/n, em resposta ao Of. 390/2001 da CPI. Informa que não mantém atividades comerciais em São Paulo. 43 - Destilaria Vale do Tietê S.A. Of. s/n, em resposta ao Of. 238/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 44 - Ale Combustíveis S.A. Of. s/n, em resposta ao Of. 355/2001 da CPI. Informa que a empresa está providenciando a documentação solicitada. 45 - Paraíso Bioenergia Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 281/2001 da CPI. Solicita prazo de 30 dias para providenciar a documentação solicitada. 46 - Usina Colombo S/A - Açúcar e Álcool. Of. s/n, em resposta ao Of. 218/2001 da CPI. Solicita prazo maior para providenciar a documentação solicitada.47 - Indústria e Comércio de Aguardente e Álcool Foltran Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 247/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços.48 - Usina Cruz Alta. Of. s/n em resposta ao Of. 228 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 49 - Usina de Açúcar e Álcool MB Ltda; Of. s/n, em resposta ao Of. 269/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 50 - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Of. s/n, em resposta ao Of. 173/2001 da CPI. 51 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal - DEPRO 25. Of. 2339/2001, em resposta ao Of. 154/2001 da CPI. 52 - Empresa Cana Brava. Deferimento da coleta de novas amostras das substâncias. 53 - Nardini Agroindustrial Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 273/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 54 - Destilaria Flórida Paulista Floralco Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 246/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 55 - Ferrari Agro Indústria Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 245/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 56 - Destilaria Della Coletta. Of. s/n, em resposta ao Of. 236/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 57 - Nova União S/A - Usina Santa Lydia S/A. Of. s/n, em resposta ao Of. 279/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 58 - Destilaria Pau D'Alho S/A. Of. s/n, em resposta ao Of. 284/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 59 - Flag Distribuidora de Petróleo Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 360/2001 da CPI. Encaminha informações sobre postos e tanques. 60 - Usina Nossa Senhora Aparecida - Açucareira Bortolo Carolo S/A. Of. s/n, em resposta ao Of. 275/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 61- Santa Cândida Açúcar e Álcool Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 294/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 62 - IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Encaminha Orçamento DQ/LCL nº 479/01, referente à análise de gasolina coletada por técnicos do IPT em caminhão localizado no pátio da Ecovias, em resposta ao Of. 342/2001 da CPI. 63 - Mercoil Distribuidora de Petróleo Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 370/2001 da CPI. Solicita prazo suplementar de 15 dias para a consecução dos trabalhos. 64 - Petrosul Distribuidora Transportadora e Comércio de Combustíveis. Of. s/n, em resposta ao Of. 373/2001 da CPI. Solicita dilação do prazo para o envio de documentos. 65 - Cerba Destilaria de Álcool Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 207/2001 da CPI. Informa que não mantém atividades comerciais envolvendo combustíveis. 66 - BR Petrobrás Distribuidora S.A. GRASP nº 071g/2001, em atenção aos Ofícios 345 e 352/2001 da CPI. Solicita dilação de prazo por 30 dias. 67 - Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Of. 156/2001. Solicita cópias de Relatório Final e Metodologia. 68 - Dacal - Destilaria de Álcool California Ltda. Of. s/n, em atendimento ao Of. 232/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 69 - Total Distribuidora Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 381/2001 da CPI. Informa que a empresa não realizou operações no Estado de São Paulo. 70 -Deputado Federal Chico Sardelli. Convite ao Presidente da CPI para proferir palestra em Americana/SP. 71 - ÚNICA - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo. Encaminha a publicação "O Imperativo da Energia Limpa e Renovável". 72 - JARDEST S/A -Açúcar e Álcool. CDE 063/01, em resposta ao Of. 261/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 73 -Destilaria Santa Inês - Irmãos Toniello Ltda. Of. s/n, em resposta ao OF. 300/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, vendas e preços. 74 - Usina Coraci Destilaria de Álcool Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 223/2001 da CPI. Informa que sua produção destina-se a produção de bebidas, perfumes e remédios. 75 - American Lub do Brasil Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 362/2001 da CPI. Informa que a empresa não detém bandeira própria. 76 - ANP. Of. 165/LAHN-DI, em resposta ao Of. 150/2001 da CPI. Encaminha relação de empresas autorizadas para o exercício da atividade de distribuição de solventes. 77 - Asadiesel Petróleo Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 361 da CPI. Informa que não possui postos ostentando bandeira própria; outrossim, possui tancagem própria, no município de Cuiabá/MT. 78 - Alcoazul. Of. s/n, em resposta ao Of.177/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, vendas e preços. 79 - Delos - Destilaria Lopes daSilva Ltda; Of. s/n, em resposta ao Of. 263/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, vendas e preços. 80 - Destilaria Guaricanga S.A. Of. s/n, em resposta ao Of. 256/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, vendas e preços. 81 - Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda; Of. s/n, em resposta ao Of. 377/2001 da CPI. Informa que a empresa não possui postos com bandeira própria. 82 - Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda; Of. s/n, em resposta ao Of. 353/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, vendas e preços. 83 - Vale do Ivaí S/A - Açúcar e Álcool. Of. s/n, em resposta ao Of. 333/2001 da CPI. Informa que cerca de 90% da produção de álcool carburante é comercializada no Estado do Paraná. 84 - Parálcool - Destilaria Paraguaçu Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 282/2001 da CPI. 85 - Bertolo e Cia Ltda; Of. s/n, em resposta ao Of. 196/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, vendas e preços. 86 - Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda -Grupo Diné. Of. s/n, em resposta ao Of.268/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, vendas e preços. 87 - Usina Santa Rita S/A - açúcar e Álcool - Grupo Diné. Of. s/n, em resposta ao Of. 307/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, vendas e preços. 88 - Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 272/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, vendas e preços. 89 - Cerba Destilaria de Álcool Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 207/2001 da CPI. Informa que sua produção destina-se, exclusivamente, para a área industrial (bebidas, perfumes, cosméticos). 90 - Clealco Açúcar e Álcool S.A. Resposta ao Of. 216/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, vendas e preços. 91 - Caribean Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 357/2001. Informa que não possui rede de postos sob sua bandeira. 92 - MF/SRF/Superintendência Regional - 8ª Região Fiscal. Of. Gab/800/nº 742/2001, em resposta ao Of.405/2001 da CPI. Informa que as normas relativas ao sigilo fiscal não se aplicam às Assembléias Legislativas Estaduais. 93 - Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Of. s/n, em resposta ao Of. 384/2001 da CPI. Solicita prorrogação de prazo para a entrega das informações solicitadas. 94 - Central de Álcool Lucélia. Of. s/n, em resposta ao Of. 206/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, vendas e preços. 95 - SINDISOLV - Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Solventes de Petróleo. Of. s/n, em resposta ao Of. 174/2001 da CPI. Encaminha a relação de associados. 96 - Mercoil Distribuidora de Petróleo Ltda,Of. s/n, em resposta ao Of. 370/2001 da CPI. Encaminha ralação de clientes e informações sobre tanques. 97 - Dr. Walter Emídio - Juiz da 1ª Vara de Guaratinguetá. Of. 2604/11/2001.LFS. Designa o Dr. Célio José da Silva para acompanhar os trabalhos de coleta de amostra dos tanques da empresa Cana Brava. 98 - Petrobrás, GRASP Nº 092/2001, em resposta ao Of. 352/2001 da CPI. Encaminha relação de postos, volume de vendas de set/2000 a set/2001. 99 - Delta Distribuidora de Petróleo Ltda.Of. s/n, em resposta ao Of. 358/2001 da CPI. Informa que a empresa não possui postos que ostentam sua bandeira em SP. 100 - RECAP-Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região. Of. s/n, em resposta ao Of. 395/2001 da CPI. Encaminha documentos requisitados durante oitiva de 16/10/2001. 101 - Presidência da Alesp/Dep. Mariângela Duarte.OFGDMD/090/01. Encaminha denúncias subscritas pelo Sr. Marcos Gaino de Moura. 102 - Agip Distribuidora. Of. s/n, em resposta ao Of. 354/2001 da CPI. Encaminha dados sobre a rede de postos, tancagem, vazamentos e lacre de bombas. 103 - Destilaria de Álcool Nova Avanhandava Ltda - DIANA,Of. s/n, em resposta ao Of. 240/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, vendas e preços. 104 - IPT- Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Orçamento DQ/LCL nº 522/01, referente às diligências efetuadas em 6/12/2001. 105 - ANP- Coordenador Geral-Fiscalização- Zamir M. Veloso,Fax nº 267/NFA, em resposta ao Of. 451/2001 da CPI. Designa o fiscal Walter Antonio de CastroFerreira para acompanhar os trabalhos da CPI. 106 - ANP-Diretor-Geral Substituto Eventual- Júlio Colombi Netto. Of. 275/DG, em resposta ao Of. 446/2001 da CPI. 107 - Delegacia de Polícia de Taboão da Serra,Boletim de Ocorrência nº 009256/2001, emitido em 7/12/2001, ref. à empresa Auto Posto MZ-1, localizado no bairro Jd. Record, Taboão da Serra.Auto de Exibição e Apreensão. 108 - Usina São João. Of. s/n, em resposta ao Of. 320/2002 da CPI. Encaminha informações sobre clientes, quantidade, notas fiscais e preços. 109 - Paraíso Bionergia Ltda,Of. s/n, em resposta ao Of. 281/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, quantidade, preços e notas fiscais. 110 - Petrosul Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 373/2001 da CPI. Encaminha relação de postos e tanques. 111 - Diana Açúcar e Álcool-Destilaria de Álcool Nova Avanhandava Ltda. Of. s/n, em resposta ao Of. 240/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, quantidade, preços e notas fiscais. 112 - Petrobrás Distribuidora S.A. Of. GRASP nº 96/2001, em resposta ao Of. 352/2001 da CPI. Encaminha relação de postos e tanques. 113 - CETESB. Of. 1145/2001/P, em resposta ao Of. 350/2001 da CPI, referente ao cumprimento da Lei 9129/95. Encaminha Informação Técnica nº 4/01/CLC-A. 114 - Usina Bazan S/A. Resposta ao Of. 191 da CPI. Encaminha relação de clientes, vendas e preços. 115 - Bandeirante Química. Of. s/n, em resposta ao Of. 161/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes e volume de vendas. 116 - Euvaldo Atalla. Encaminha denúncia ref. ao Posto Lava-Bem, sito à Av. Santo Amaro, 5616. 117 - Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Of s/n, em resposta ao Of. 384/2001. Encaminha relação de tanques, série, datas de instalação, capacidade e propriedade. 118 - IPT- Instituto de Pesquisas Tecnológicas; Deptº de Finanças da Alesp - Protocolado nº 4960/2001. Empenho nº 2001NE01107. Relatório de Ensaio nº 884 684, referente ao Of. 342/2001 da CPI. 119 - IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Of. s/n. Solicita pagamento referente aos Relatórios de ensaios nº 886.135 a 886.141 e 886.145 a 886.148. 120 - ANP- Agência Nacional do Petróleo. Of. 109/LAHN-DI, em resposta ao Of. 8/2001 da CPI. Encaminha a Nota Técnica nº 208/SAB e a Nota Técnica 36/NFA. 121 - ANP- Agência Nacional do Petróleo. Of. 110/LAHN-DI, em resposta ao Of. 40/2001 da CPI, encaminhando a Nota Técnica 33/SQP 122 - ANP - Agência Nacional do Petróleo. Of. 1/NFA, em resposta ao Of. 448/2001 da CPI. 123 - Usina Açucareira Paredão S/A. Of. s/n, em resposta ao Of. 283/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 124 - Usina Campestre. Of. s/n, em resposta ao Of. 200/2001 da CPI. Encaminha relação de clientes, produtos e preços. 125 - Secretaria da Fazenda CAT/DEAT. Of. Deat nº 522/2001, referente à Petrofort. 126 - Secretaria do Governo e Gestão Estratégica,DE/Ofício nº 742/01 - SGGE-DCA.nr.14340/01. Encaminha cópia do Ofício nº 177/LAHN/DI, referente à Nota Técnica 1028/PROGE. 127 - IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Relatórios de Ensaio nº886 463 e 886 464.

128 - Destilaria Vista Alegre. DAPPP/408/02, em resposta ao Of. 339/2001 da CPI. Encaminha relação dos clientes e volume de vendas. Dando seqüência aos trabalhos, o senhor Presidente fez comunicado sobre a diligência efetuada no dia 28 de novembro de 2001 na Empresa Cana Brava, situada no município de Potim e fez menção ao credenciamento, ad referendum do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com fundamento no artigo 28, caput, da décima Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, de pessoas que demonstraram legítimo interesse no esclarecimento de assunto objeto desta CPI: Luciana Mendes, repórter, RG 26.195.428-3, do Jornal Vale Paraibano; Lídia Nogueira, fotógrafa, RG 17.857.917-8, do Jornal Vale Paraibano; Cláudio Nicolini, repórter, RG 26.717.956-X, da TV Bandeirantes; Carlos Eduardo dos Reis, cameraman, RG 22.307.676-4, da TV Bandeirantes; Maria Tereza Moraes, repórter, RG 24.387.168-2, do Jornal Folha de São Paulo; Cláudio Capucho, fotógrafo, RG 18.727.654-7, do Jornal Folha de São Paulo; Rita de Cássia dos Santos, repórter, RG 19.162.217-5, da TV Vanguarda; Fábio Andrey, cinegrafista, RG 1.844.311, da TV Vanguarda e Herivelto Jorge Prado, auxiliar-operador de câmera, RG 10.666.910, da TV Vanguarda. Em seguida foi votado e aprovado o credenciamento das pessoas supracitadas, com efeitos retroativos à data de 28 de novembro de 2001. Ato contínuo, o senhor Presidente submeteu à apreciação dos senhores Deputados o credenciamento, com fundamento no artigo 28, caput da décima Consolidação do Regimento Interno desta Casa, em razão dos conhecimentos técnicos que já demonstraram em assuntos ligados ao objeto desta CPI, dos técnicos: Jairo de Almeida Machado Júnior, RG 4.998.814, engenheiro civil, CREA/SP nº 103.709/D, Assessor Técnico Parlamentar e Álvaro Toledo Leme Suarez, RG 9.373.581-9/SP, engenheiro químico, CREA/SP nº 5.060.102.752/D, Auxiliar Parlamentar. Após votação, foi aprovado o credenciamento dos técnicos supramencionados, com efeitos retroativos a 5 de dezembro de 2001. Pela ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim, Relator desta CPI, propôs que se oficiasse as seguintes pessoas e órgãos públicos: a) família do Senhor Francisco José Lins do Rego Santos, Promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, vítima de assassinato no dia 25 de janeiro de 2002; b) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando solidariedade; c) ANP, encaminhando laudos técnicos elaborados pelo IPT -Instituto de Pesquisas Tecnológicas, referentes a diligências efetuadas por esta CPI; d) ANP, solicitando esclarecimentos sobre a implantação do programa de marcação de solventes; afirmou que o Requerimento de Informações nº 495/2001, dirigido anteriormente à Secretaria do Meio Ambiente, obteve respostas insuficientes, e, sugeriu a elaboração de novo requerimento à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando informações sobre suas atividades de fiscalização, em decorrência da Lei 9.129/95; propôs a realização de um encontro entre todas as Comissões Parlamentares de Inquérito, relacionadas a combustíveis, em vigência no Brasil, em momento oportuno; sugeriu a realização de uma reunião, nos termos do artigo 47, parágrafo 2º da X Consolidação do Regimento Interno, com o objetivo de deliberar sobre uma pauta de trabalho para os próximos meses. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi comunicou o recebimento de documentos apreendidos pela 1ª Delegacia-Disccfazenda. Pela ordem, o Senhor Deputado Pedro Yves manifestou interesse em analisar documentos enviados pelo 1º Distrito Policial da Sé. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados José Zico Prado, Ary Fossen e Edmir Chedid. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o seu teor, após transcrição, a fazer parte desta ata. Eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 20/3/2002.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária

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