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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura


16/10/2001 - Oitiva dos Srs. Emílio Martins, Presidente do Recap - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região e Paulo Hilário Nascimento Saldiva, Professor Titular do Departamento de Patologia, Coordenador do Departamento de Poluição Atmosférica da Universidade de São Paulo e Professor Visitante na Universidade de Harvard

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO.

Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo com a finalidade de ouvir os Senhores Ricardo Lyra Daim, Titular da Pollus Distribuidora de Petróleo, Emílio Martins, Presidente do Recap - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região e Paulo Hilário Nascimento Saldiva, Professor Titular do Departamento de Patologia, Coordenador do Departamento de Poluição Atmosférica da Universidade de São Paulo e Professor Visitante na Universidade de Harvard. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Pedro Yves, Ary Fossen, Arnaldo Jardim, Aldo Demarchi e José Zico Prado (efetivos), Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima e Ramiro Meves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Em seguida, foi realizada a oitiva do Senhor Emílio Martins que, após qualificação e sob juramento, teceu considerações acerca do pouco grau de comprometimento da ANP em relação à política de fiscalização do setor, competência deste órgão. Afirmou que a ANP estaria priorizando as políticas de abertura do mercado e por fim defendeu a participação do poder local na política de fiscalização. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, José Zico Prado, Pedro Yves e Edmir Chedid, que tiveram suas indagações respondidas pelo depoente. Foi solicitado ao Senhor Emílio Martins o envio de cópia das notificações extrajudiciais e das correspondências encaminhadas à ANP. Ato contínuo, foi realizada a oitiva do Senhor Paulo Hilário Nascimento Saldiva que, após qualificação e julgamento, fez uma explanação sobre os impactos da utilização de combustível adulterado sobre a saúde dos trabalhadores que operam no setor de produção, distribuição e comercialização de combustíveis; discorreu os riscos ambientais decorrentes da contaminação do solo e do lençol freático, em caso de vazamentos de tanques de combustível; expôs os efeitos da queima e da emissão de gases produzidos por combustível de má qualidade. Sugeriu a criação de um Programa de Avaliação Ambiental do Solo do Estado de São Paulo, que evitaria futuros desastres ambientais. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, José Zico Prado e Edmir Chedid, que tiveram suas inquirições ponderadas pelo depoente. Pela ordem, o Senhor Deputado Pedro Yves propôs que a CPI realizasse a oitiva do Senhor Joaquim Santólia, conhecido popularmente como "Quincas", no município de Aparecida ou Guaratinguetá, em momento oportuno, o que foi aprovado por todos. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi solicitou que fosse requisitada uma cópia do depoimento do Senhor Joaquim Santólia ao Distrito Policial de Guaratinguetá. Pela ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim comunicou a disponibilização do Relatório Parcial dos Trabalhos desta CPI a entidades como o Sincopetro e o SindTRR; sugeriu que fosse apresentado um Requerimento de Informações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, atinentes às ações deste órgão diante da Lei 9129/95, o que foi aprovado por todos; comunicou aos Senhores Deputados a elaboração de um Projeto de Lei que abordaria a questão do ressarcimento das distribuidoras e manifestou apreço em receber propostas de aprimoramento da referida propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Setor de Audiofonia, passando seu teor, após transcrição, a fazer parte desta ata. Eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 6/11/2001.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária

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