18/09/2001 - Assuntos de interesse da CPI
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de ouvir os Senhores Gastão Gracie e Carlos Alberto Pamplona, Diretor da Agip. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Arnaldo Jardim, Ary Fossen, Aldo Demarchi, José Zico Prado (efetivos) e Vitor Sapienza (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Ramiro Meves, Pedro Yves e Vaz de Lima. Presentes, também, o Senhor Deputado José Rezende e o Senhor Gastão Gracie. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, dando-a poraprovada. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou e agradeceu a presença de alunos e professores da Escola Estadual José Franco Craveiro; fez comunicado do expediente: 1- Ficha cadastral da Pollus Brasileira de Petróleo Ltda; 2- Ofício MSG 174/2001, da Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda; 3- Ofício NR 322/2001, do DEPATRI, designando o dr. Carlos Eduardo Duarte de Carvalho, Delegado de Polícia Titular da 1ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio, para prestar apoio técnico estrutural quanto à avaliação de roubo de carga, adulteração de combustíveis e demais assuntos pertinentes a esta CPI; 4- Ofício s/n, da Agip, solicitando a redesignação de data para depoimento de seu diretor. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou o Senhor Gastão Gracie a tomar assento à mesa para se proceder a oitiva. Sob juramento, o depoente fez exposição sobre os tipos de gasolina produzidos: A, C (comum, aditivada e premium), formulada e adulterada, destacando que esta última traria graves prejuízos para a saúde, o meio ambiente e o sistema tributário; teceu considerações sobre a "bola preta" e APC morfolina. Revelou que, conforme estudos da ANP, a Agip (ex-São Paulo) teria 13,8% de adulteração; que os ensaios químicos deveriam ser exigidos dado que os ensaios físicos seriam insuficientes para detectar a presença de solventes; que a Cetesb teria apontado mais de 300 ocorrências de vazamento de gasolina; que a Shell teria sido responsável por cerca de 87 pontos de vazamento até o ano de 2000. Pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Relator desta CPI, Vitor Sapienza, Aldo Demarchi, José Zico Prado e Edmir Chedid, que tiveram suas indagações respondidas pelo depoente. Foi requisitado ao Senhor Gracie o envio das cópias de documentos da ANP, da Cetesb e do Departamento de Águas Subterrâneas da USP, citados pelo depoente. Foi deliberada a convocação do Senhor Celso Hellmeister, Ex-Diretor de Fiscalização da ANP, para participar de oitiva, em data oportuna. Durante o transcorrer dos trabalhos, o Senhor Deputado Ary Fossen assumiu presidência, temporariamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata. Eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em 25/9/2001. a) Edmir Chedid - Presidente a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária