26/04/2001 - Oitiva do Sr. Vanderlei Roberto dos Santos
ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário "Dom Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 37, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de decidir sobre assuntos de interesse da CPI. Presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Pedro Yves, Arnaldo Jardim e Geraldo Vinholi (efetivos) e a Senhora Deputada Terezinha da Paulina (substituta). Presentes também os Senhores Deputados José Rezende e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata que foi dada por aprovada. A seguir o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos. Reaberto os trabalhos e constatado o mesmo número de deputados presentes, o Senhor Presidente deu ciência aos demais deputados presentes de fax enviado pelo Presidente do Sindicato dos Frentistas, o Senhor Antonio Porcino Sobrinho indicando o Senhor Vanderlei Roberto dos Santos, Secretário Geral daquele Sindicato, para representá-lo nesta CPI. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Senhor Vanderlei Roberto dos Santos para tomar assento na Mesa dos Trabalhos. Após proceder qualificação e juramento do convidado, o Senhor Presidente passou a palavra para que o mesmo pudesse fazer uma explanação sobre o tema objeto desta CPI pelo tempo de 30 minutos. Fazendo uso da palavra, o Senhor Vanderlei Roberto dos Santos expos para os senhores deputados as condições de trabalho do frentista e a luta que o Sindicato trava pela melhoria daquelas condições. Em seguida, o Senhor Presidente abriu a palavra para que os deputados presentes pudessem fazer perguntas ao convidado. Pela Ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim, relator da CPI, questionou se o Sindicato teria recebido alguma denúncia de frentistas sobre adulteração de combustíveis, irregularidades nas bombas, ou ainda sobre a presença nos postos de caminhões sem identificação. Em resposta a este questionamento, o Secretário Geral do Sindicato informou o seguinte: o sindicato não recebeu qualquer denúncia sobre adulteração de combustíveis; seu conhecimento sobre adulteração de gasolina se restringia às informações de jornais e de pessoas de seu convívio que reclamaram de problemas em seus veículos; após a desregulamentação do setor é comum se ver nos postos caminhões sem a devida identificação de "bandeira" da distribuidora. Pela Ordem, o Senhor Deputado José Zico Prado fez as seguintes questões ao convidado: qual a possibilidade de mobilização da categoria contra a adulteração de combustíveis se o sindicato não dispõe de nenhum mecanismo para aferir a qualidade do produto; qual a incidência de doenças causadas por elementos componentes da mistura da gasolina; quais as redes de postos de gasolina onde ocorre o maior número de incidências de doenças. Em resposta a estes questionamentos, o Senhor Vanderlei Roberto dos Santos, informou o seguinte: a fiscalização da qualidade dos combustíveis era de atribuição da Agência Nacional do Petróleo; era conveniente que o Sindicato promovesse treinamentos para que os frentistas pudessem conhecer os produtos e seus efeitos na saúde daqueles que os manuseiam; o Sindicato não possuia nenhum levantamento sobre a incidência de doenças entre os frentistas; não tinha informações sobre a relação entre a incidência de doenças e as redes de postos existentes. Pela ordem, o Senhor Deputado José Zico Prado apresentou a proposta de que a CPI solicitasse à Agência Nacional de Petróleo informações técnicas detalhadas sobre a composição dos combustíveis. Não havendo discussão, esta proposta foi aprovada por unanimidade dos senhores deputados presentes. Pela ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim apresentouas seguintes propostas de encaminhamento: que o Departamento de Documentação e Informações da Assembléia Legislativa de São Paulo fizesse um levantamento junto a outras Assembléias Legislativas sobre CPI's realizadas com o mesmo objetivo para que se consiga cópia de seus relatórios parciais ou finais contendo dados, informações, sugestões e indicações que sirvam de subsídios para os trabalhos desta Comissão; que a próxima reunião da CPI se iniciasse 30 minutos antes do horário definido para a oitiva do Senhor Doutor Marco Antonio Petrelluzzi, para que os membros da Comissão pudessem elaborar um cronograma das próximas reuniões estabelecendo a ordem de convidados ou convocados. Não havendo discussão, estas duas propostas foram aprovadas por unanimidade pelos senhores deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e encerrou a reunião, que se encontra devidamente gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Eu, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em 03/05//2001. a) Edmir Chedid - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo